O Primeiro Vice-Presidente da Assembleia Nacional da República Democrática do Congo, Jean Claude Tshilumbayi, discursou durante a Revisão Periódica Universal (RPU) realizada em Genebra. Abordou temas-chave relacionados com a situação dos direitos humanos no seu país e respondeu às recomendações dos Estados membros do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
Durante o seu discurso, o Honorável Tshilumbayi sublinhou o compromisso da RDC como Estado abolicionista, recordando que a pena de morte não é aplicada há quase 50 anos, com algumas excepções. Esclareceu também que o levantamento da moratória sobre a pena de morte era uma medida administrativa que visa combater a impunidade ligada ao crime, particularmente em zonas de conflito e de violência urbana. Esta decisão não alterou a vocação abolicionista da RDC e estão a ser consideradas medidas para evitar qualquer abuso.
Além disso, o primeiro vice-presidente denunciou o discurso de ódio, chamando-o de uma manobra publicitária de predadores da riqueza congolesa para ganhar a simpatia internacional. Convidou aqueles que tinham provas destas alegações a partilhá-las e garantiu que a RDC respeitava as convenções internacionais, como a contra a tortura.
No que diz respeito aos progressos nos direitos humanos, Jean Claude Tshilumbayi destacou as medidas adoptadas pela RDC, em particular a ratificação de convenções internacionais e a adopção de leis que protegem os direitos humanos. Sublinhou a importância destes textos legislativos na promoção e protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos congoleses.
Esta participação da RDC na RPU ocorre após a sua eleição como membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para o mandato 2025-2027. Juntamente com outros países eleitos, a RDC está empenhada em trabalhar activamente para a promoção e protecção dos direitos humanos à escala global.
Em conclusão, a intervenção de Jean Claude Tshilumbayi na UPR ilustra o compromisso da RDC com os direitos humanos e o seu desejo de respeitar as normas internacionais nesta área. Estes intercâmbios sublinham a importância do diálogo e da cooperação para garantir o respeito pelos direitos fundamentais de todos.