Neste momento histórico para a justiça na República Democrática do Congo, o Intersyndicale des magistrates e o Syndicat Chrétien des Magistrates du Congo (SYNCHREMAC) levantam preocupações cruciais relativamente à interação entre o Ministério da Justiça e o Conselho Superior da Magistratura. Durante o trabalho dos Estados Gerais de Justiça que começa em Kinshasa, o seu apelo ao relançamento do quadro de consulta ressoa com particular urgência.
Henri Dianda, secretário-geral da Intersyndicale des magistrats e presidente do SYNCHREMAC, destaca a necessidade de soluções concretas para os problemas orçamentais que dificultam o poder judicial. Ao sublinhar a falta de autonomia financeira do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aponta a incapacidade deste último de investir em infra-estruturas essenciais como bibliotecas, edifícios apropriados ou formação contínua de magistrados. Estas questões, para além dos salários, revelam um sistema judicial em dificuldades, atormentado por deficiências estruturais que afectam directamente a qualidade e a eficiência da justiça.
Espoir Masamanki, fundador da Escola de Pensamento em Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Kinshasa, sublinha a necessidade de um novo código militar congolês, insistindo no respeito pelo Estado de direito. O seu desejo de redefinir a justiça militar como um órgão que respeita as regras estabelecidas num Estado de direito testemunha uma aspiração a uma justiça imparcial e equitativa para todos os cidadãos.
Na verdade, estes debates cruciais levantados durante as assembleias gerais de justiça na República Democrática do Congo destacam questões fundamentais para o sistema judicial do país. A necessidade de uma colaboração real entre as diferentes autoridades, o reforço da independência financeira da justiça e a promoção dos valores democráticos e dos direitos fundamentais são todos desafios a enfrentar para garantir uma justiça justa e eficaz para todos os cidadãos congoleses. Estas reflexões, longe de serem simples discursos teóricos, apelam a acções concretas e a uma forte vontade política para transformar o sistema judicial num pilar essencial do Estado de direito na República Democrática do Congo.