Fatshimetrie, edição de 16 de setembro de 2024 – Uma campanha de sensibilização sobre o Decreto 22/53 relativo à Direção Geral de Receitas Administrativas, Judiciais, Estatais e de Participação (Dgrad) foi lançada recentemente em Kinshasa, na República Democrática do Congo.
Esta iniciativa visa informar e esclarecer as alterações introduzidas pelo Decreto 22/53 em relação ao Decreto anterior, 058, que rege a organização e funcionamento do Dgrad. O diretor coordenador do Cdc/Dgrad, Damien Matunona, sublinhou a importância desta campanha de popularização, destacando as novas estruturas implementadas e a melhoria da eficiência do Dgrad na mobilização de receitas fiscais sem fins lucrativos.
O Decreto 22/53 redefine o quadro orgânico e estrutural da Dgrad, com a criação de doze direcções na administração central, bem como a criação de unidades especializadas para assegurar funções-chave como recursos humanos, auditoria interna, ou mesmo o agendamento de receitas. Estas alterações visam reforçar a atuação da Dgrad e responder às necessidades atuais em termos de gestão de receitas não fiscais.
O vice-diretor da Dgrad, Félix Kanku Mulumba, explicou que o decreto 22/53 visa revitalizar a organização e funcionamento da Dgrad, que passava por dificuldades e disfunções. Esta reformulação visa modernizar e tornar mais eficaz a ação da Dgrad na recuperação de receitas não fiscais, adaptando-se à evolução e às exigências do contexto atual.
Desde a sua criação em 1995, o Dgrad tem desempenhado um papel essencial na autorização e cobrança de receitas não fiscais. Com a evolução das suas missões, surgiu a necessidade de criar departamentos especializados para lidar com determinadas atribuições específicas, como documentos valiosos, gestão de TI, finanças e orçamento, ou mesmo auditoria e fiscalização de gestão.
Concluindo, a campanha de popularização do Decreto 22/53 marca um passo importante na modernização e racionalização do Dgrad. As novas estruturas implementadas visam reforçar a eficiência e o desempenho da administração na mobilização de receitas não fiscais, garantindo ao mesmo tempo uma melhor gestão e um melhor controlo das atividades ligadas a estas missões essenciais.