Organizações da sociedade civil denunciam irregularidades no processo eleitoral na RDC
Num relatório tornado público esta sexta-feira, 12 de janeiro, várias organizações da sociedade civil congolesa, como a AETA, o Comité Nacional para a Mulher e o Desenvolvimento, a Associação Africana para a Defesa dos Direitos Humanos e a Nova Sociedade Civil Congolesa, partilham as suas observações sobre o processo eleitoral que culminou nas eleições combinadas de Dezembro de 2023 na República Democrática do Congo.
Estas estruturas denunciam numerosos ataques e irregularidades que caracterizaram este processo eleitoral. Entre as principais críticas estão os problemas de segurança que impediram mais de oito milhões de deslocados internos de exercerem o seu direito de voto, bem como o aumento da tensão entre os diferentes adversários políticos, alimentado por discursos e mensagens de ódio tribal. Além disso, foram constatadas violações dos direitos de observadores, jornalistas e testemunhas, bem como casos de corrupção, fraude eleitoral e posse ilegal de materiais eleitorais por determinados candidatos.
Perante estas observações, as organizações da sociedade civil apelam ao governo para que reforce a segurança do processo eleitoral, particularmente no que diz respeito a materiais sensíveis. Pedem também à Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) que avalie objectivamente as irregularidades e puna os perpetradores de acordo com a lei. Além disso, apelam ao sistema de justiça para identificar e prender qualquer agente da CENI cúmplice de corrupção, fraude ou vandalismo, a fim de proteger a integridade do processo eleitoral.
Por último, as organizações da sociedade civil apelam aos candidatos invalidados para que evitem fazer justiça com as próprias mãos, incentivando-os a recorrer às vias legais de recurso previstas na Constituição e nas leis da República.
Este relatório destaca assim as inúmeras falhas que prejudicaram o processo eleitoral na RDC e destaca as responsabilidades partilhadas entre o governo, a CENI e os actores políticos. Apela à consciência colectiva para garantir eleições transparentes e pacíficas no país.