Após uma missão de controlo de gestão realizada no Instituto Superior de Comércio de Kinshasa (ISC), a Inspecção Geral de Finanças (IGF) recomendou acções judiciais contra os Directores-Gerais da instituição. Na verdade, a IGF observou presunções de abuso de poder e de fundos públicos na sequência da incapacidade dos funcionários do ISC de fornecer documentação comprovativa das despesas incorridas.
De acordo com o relatório da IGF, a instituição não conseguiu fornecer a base contabilística das despesas no total de 34.587.785.748 CDF e 12.088.547 USD, nem os documentos comprovativos dessas despesas. Esta falta de transparência pode ser interpretada como uma presunção de apropriação indébita.
A IGF também critica responsáveis do ISC por utilizarem verbas destinadas a outras despesas que não a remuneração do pessoal, sem consultar a delegação sindical. Esta violação das regras de gestão financeira também pode ser considerada apropriação indevida de fundos.
O relatório do IGF também destaca a ausência de documentos comprovativos para certas despesas correntes, bem como a ausência de recibos de quitação para pagamentos de prémios. Estas deficiências reforçam as suspeitas de peculato.
Além destas constatações, a IGF constata que os responsáveis do ISC contraíram empréstimos bancários sem autorização prévia da autoridade de supervisão, violando assim as regras financeiras em vigor. Além disso, as retenções e reembolsos de Imposto sobre o Rendimento Profissional (DPI) não foram efetuados de acordo com as disposições legais.
Perante estas graves constatações, a IGF recomenda não só procedimentos judiciais, mas também o estrito cumprimento das regras de gestão financeira nos estabelecimentos públicos. Está ainda previsto que o relatório seja transmitido às autoridades competentes, nomeadamente ao Ministro do Ensino Superior e Universitário.
Este caso destaca a necessidade de uma gestão transparente e rigorosa dos fundos públicos nas instituições de ensino superior. É crucial que os responsáveis pelos estabelecimentos sejam responsáveis e prestem contas pelas suas ações financeiras. Isto não só ajudará a prevenir a apropriação indevida de fundos, mas também a restaurar a confiança dos cidadãos no sistema educativo e na administração pública como um todo.