### Fuga da Prisão Central de Manono: Uma crise estrutural revelada
A recorrência de fugas da prisão central de Manono não é apenas um acontecimento isolado. Destaca um problema sistémico e alarmante no sistema prisional congolês. A última fuga, ocorrida na semana passada, resultou na fuga de cinco presidiários, aparentemente com a ajuda de um policial. Esta situação, já preocupante, merece uma análise aprofundada para melhor compreender as questões que lhe estão subjacentes.
#### Um contexto histórico de fugas
A história das prisões na República Democrática do Congo está repleta de fugas espectaculares e frequentes. A prisão central de Manono, com paredes de apenas três metros de altura, ilustra esta realidade. Para efeito de comparação, os padrões internacionais recomendam uma altura de seis metros para evitar fugas. Esta deficiência estrutural põe em perigo não só a segurança dos detidos, mas também a dos agentes policiais e dos cidadãos circundantes.
Em Setembro de 2024, um precedente já tinha abalado o establishment, com a fuga de 90 reclusos no espaço de poucos dias, evidenciando a gestão deficiente das infra-estruturas prisionais. Estes acontecimentos revelam uma fragilidade institucional que requer atenção urgente.
#### Cumplicidade interna: um problema recorrente
O envolvimento de um policial nesta última fuga destaca a questão da confiança nos policiais. O administrador territorial, Cyprien Kitanga, tem razão em insistir na necessidade de reabilitação da prisão, mas esta reabilitação deve incluir também reformas do pessoal responsável pela segurança. Quantas vezes são necessários elementos da força policial para serem cúmplices nas fugas antes de serem aplicadas medidas rigorosas de controlo e responsabilização?
Para além da infra-estrutura física, a formação e supervisão dos agentes de segurança devem ser revistas. Mecanismos de verificação e monitorização mais rigorosos poderiam levar a uma redução da cumplicidade interna, reduzindo assim a probabilidade de novas fugas.
#### Uma questão de direitos humanos
A situação das prisões congolesas não é apenas uma questão de administração, mas também de direitos humanos. As condições de detenção em Manono colocam um problema fundamental: como podemos falar de reabilitação de detidos nessas condições? A superlotação, as infraestruturas degradadas e a questão da higiene tornam a vida nestas prisões insuportável. Esta realidade leva alguns detidos a quererem fugir, mesmo com risco de vida.
Em 2020, um relatório do Gabinete dos Direitos Humanos das Nações Unidas já destacava que as prisões na RDC são “locais de sofrimento, onde os direitos fundamentais são espezinhados”. As evacuações dos detidos devem ser uma oportunidade para o governo reflectir sobre a necessidade de um sistema judicial que respeite os direitos de todos, incluindo os dos
acusado.
#### Soluções a considerar
Para responder à crise, várias estratégias podem ser consideradas:
1. **Reabilitação de infraestrutura**: Investir em obras para elevar os muros da prisão e melhorar as condições de vida dos presos. Seria sensato transformar as prisões em locais de reabilitação, em vez de simples locais de confinamento.
2. **Fortalecimento dos controles internos**: Criar comissões de auditoria e controle dentro dos estabelecimentos prisionais para monitorar o comportamento dos agentes de segurança.
3. **Treinamento e conscientização**: Formar funcionários penitenciários em direitos humanos e práticas modernas de segurança, para reduzir o risco de cumplicidade em fugas.
#### Uma responsabilidade coletiva
Em última análise, a segurança prisional não é uma preocupação apenas dos agentes do Estado; é uma responsabilidade coletiva. A sociedade civil, as organizações não governamentais e a comunidade internacional são chamadas a desempenhar um papel activo na avaliação e reforma do sistema prisional congolês. A situação em Manono é alarmante, mas também poderá representar uma oportunidade para mudar as coisas para melhor, se todos os envolvidos se comprometerem a trabalhar em conjunto.
Assim, para além das notícias dramáticas destas fugas, surge uma oportunidade: a de iniciar um debate público sobre a necessidade de um sistema prisional mais justo e seguro. O caminho a seguir exige coragem política e vontade de mudar fundamentalmente uma realidade que afecta não apenas os presos, mas a sociedade como um todo.