O governo da República Democrática do Congo tomou recentemente medidas sem precedentes para combater a expropriação de bens públicos e o peculato na província de Kasai Central. Sob a liderança do Ministro da Justiça e Guardião dos Selos, Constant Mutamba, foram iniciadas investigações na sequência de alegações de espoliação relativas à construção da Divisão Urbana de Género, Família e Crianças em Kananga.
O Caso Tshibangu Astrid, acusada de espoliação deste edifício, tem atraído a atenção das autoridades judiciais, com o objectivo de iniciar processos e restaurar a justiça. Esta abordagem é essencial para preservar a integridade dos bens públicos e combater a corrupção em todos os níveis da sociedade.
Além disso, também foi revelada a apropriação indevida de fundos destinados à construção de estradas na província. O Ministro Mutamba ordenou ao Procurador-Geral do Kasai Central que processasse os alegadamente responsáveis por estes actos repreensíveis. Os órgãos relevantes, como o Gabinete Central de Coordenação (BCECO) e outras entidades, serão examinados de perto para garantir a transparência e a boa gestão dos fundos públicos.
Estas medidas fazem parte do firme desejo do governo de proteger o património nacional e lutar contra a predação económica. A recente declaração de propriedade pública como “ilusória” visa reforçar esta protecção e dissuadir qualquer tentativa de apreensão ilegal.
Ao mesmo tempo, o desejo da justiça de supervisionar e controlar os bens apreendidos e confiscados é um passo significativo no sentido de uma gestão mais transparente e responsável dos bens públicos. Instituições importantes, como o Banco Central do Congo, a DGDA e a ONATRA, foram obrigadas a colaborar com a Comissão para a Gestão de Bens Apreendidos e Confiscados para garantir a rastreabilidade e a restituição dos bens em causa.
Esta série de medidas revela uma forte vontade política para restaurar a confiança dos cidadãos nas instituições e para combater ativamente a corrupção e a impunidade. Ao abordar casos de expropriação e peculato, o governo está a enviar um sinal claro: a justiça e a integridade devem prevalecer para construir um futuro mais justo e próspero para todos os congoleses.