A Fatshimetrie, uma importante revista de notícias da República Democrática do Congo, destacou recentemente um assunto político de importância crucial. O Centro de Investigação em Finanças Públicas e Desenvolvimento Local (CREFDL) publicou um contundente comunicado de imprensa acusando a Assembleia Nacional de ter violado as suas próprias regras de funcionamento no âmbito da moção de censura contra o ministro responsável pelas infra-estruturas e obras públicas, Alexis Gisaro.
Segundo o CREFDL, desde a apresentação da moção de censura no dia 22 de novembro, até ao encerramento da sessão parlamentar no dia 15 de dezembro, não foi realizado nenhum exame sério. O regulamento interno da Assembleia Nacional, no entanto, exige um período de quarenta e oito horas entre a apresentação de uma moção de censura e o seu debate e votação propriamente ditos.
A retirada de algumas assinaturas e as desistências dos deputados que assinaram a moção também foram denunciadas pelo CREFDL como uma violação dos procedimentos estabelecidos. Estas falhas levantam preocupações sobre a eficácia do controlo parlamentar sobre a acção governamental, particularmente em projectos de grande escala como “Kinshasa zero hole” e “Tshilejelu”.
A lentidão observada na conclusão destes projectos, apesar do financiamento substancial, alimenta as questões da população congolesa, em particular dos habitantes de Kinshasa. A desordem observada na Assembleia Nacional nos últimos dias põe em causa a sua capacidade de fornecer uma supervisão eficaz das acções governamentais, especialmente quando se trata de membros do gabinete envolvidos em assuntos sensíveis.
A reacção do gabinete da Assembleia Nacional, destacada pelo CREFDL, sugere receios sobre o futuro desta acção de controlo parlamentar. Teme-se que esta moção de censura seja pura e simplesmente enterrada, deixando o Ministro das Infraestruturas e Obras Públicas escapar a qualquer sanção.
É essencial que o governo responda de forma transparente e responsável às críticas que lhe são dirigidas. Os deputados são eleitos para representar os interesses do povo e garantir que os fundos públicos são utilizados de forma adequada. Qualquer falha neste controlo parlamentar enfraquece a confiança dos cidadãos nas suas instituições e corre o risco de comprometer o desenvolvimento económico e social do país.
Em conclusão, a situação actual exige uma acção firme e determinada por parte das autoridades congolesas para garantir a transparência e a responsabilização na gestão dos assuntos públicos. Os riscos são demasiado importantes para serem negligenciados e é imperativo que as instituições democráticas cumpram a sua missão de controlo e responsabilização.