Actualmente, a gestão judicial na República Democrática do Congo, e mais particularmente na província de Ituri, levanta questões legítimas. Com efeito, a recente missão de inspecção liderada pelo primeiro presidente do Tribunal de Recurso de Ituri, Emmanuel Shamavu, revelou um certo número de irregularidades e práticas questionáveis nas instituições judiciais desta região.
Durante a sua missão, Emmanuel Shamavu destacou os principais problemas na gestão das receitas judiciais. Notou anomalias preocupantes, nomeadamente casos em que as referências das notas de cobrança da DGRAD e dos boletos bancários não foram corretamente preenchidas. Estas deficiências, que podem constituir apropriação indevida, levantam questões legítimas sobre a integridade do sistema judicial em vigor.
Além disso, o primeiro presidente denunciou os encaminhamentos recorrentes e injustificados de casos pelos tribunais, especialmente em casos que afectam a ordem pública. Situações em que os casos foram adiados múltiplas vezes, até vinte vezes, evidenciam uma grande disfunção no sistema judicial. Na verdade, tais encaminhamentos excessivos podem levar a consequências graves, como a limitação dos crimes, privando assim as vítimas do seu direito à justiça.
Confrontado com estas conclusões alarmantes, Emmanuel Shamavu lançou um apelo urgente ao estrito cumprimento da lei e das instruções por parte de todos os intervenientes no sistema judicial de Ituri. Sublinhou a responsabilidade dos juízes e apelou à sensibilização colectiva para melhorar a imagem da justiça na província.
Em última análise, as conclusões desta missão de inspecção realçam a necessidade premente de reformas profundas no sistema judicial do Ituri. Uma reforma que deve ser estruturada em torno de princípios de integridade, eficiência e transparência, para garantir um acesso justo e imparcial à justiça para todos os cidadãos.