O recente caso decidido pelo Tribunal Superior de Pretória sobre a invalidação dos planos do governo para adicionar 1.500 megawatts de novas centrais eléctricas a carvão à rede nacional provocou um debate crucial sobre o impacto ambiental e os direitos das crianças. A decisão histórica, proferida na quarta-feira passada, subverteu os planos energéticos do país e levantou questões cruciais sobre a protecção ambiental e os direitos humanos.
O juiz Cornelius van der Westhuizen, que lidera o caso, disse que a decisão do governo em 2020 de adquirir novas centrais eléctricas a carvão era ilegal e inválida porque não tinha suficientemente em conta as consequências sobre os direitos das crianças, em particular o seu direito a uma vida saudável. ambiente.
Os demandantes, representados pelo Centro de Direitos Ambientais, destacaram a importância desta decisão. Brandon Abdinor, gestor interino do programa sobre poluição e alterações climáticas no Centro de Direitos Ambientais, disse que a decisão envia uma mensagem clara de que os danos causados pela queima de carvão para gerar electricidade devem ser abordados de forma adequada e transparente.
Este caso, liderado pela Aliança Climática Africana, o Movimento de Justiça Ambiental Vukani em Acção, groundWork e Friends of the Earth SA, contra o antigo Ministro dos Recursos Minerais e Energia e o Regulador Nacional de Energia da África do Sul (Nersa), destacou a importância de proteger os direitos das gerações actuais e futuras face aos potenciais danos do carvão para o ambiente e a saúde.
A decisão do Tribunal também pôs em causa a legalidade da parte do Plano Integrado de Recursos de 2019 que prevê esta nova geração de carvão. As provas mostraram que o Ministro não tinha considerado suficientemente as consequências para os direitos das crianças devido aos danos ambientais e para a saúde decorrentes da queima de carvão para gerar electricidade.
A decisão do Tribunal destaca a falta de transparência e documentação do Estado na sua tomada de decisões, violando assim as suas obrigações constitucionais. O Juiz Van der Westhuizen enfatizou que as decisões tomadas teriam um impacto negativo nos direitos das crianças na ausência de factos convincentes que sugerissem o contrário.
Este caso representa uma vitória jurídica significativa para a proteção dos direitos das crianças e dos jovens, bem como para a luta contra os efeitos nocivos do carvão na saúde, no ambiente e no clima. Destaca a importância da transparência e da responsabilização nas decisões que impactam as gerações futuras.
Em conclusão, este caso destaca a necessidade de considerar as implicações ambientais e de saúde nas decisões políticas, particularmente aquelas relativas às fontes de energia. Recorda também a importância de proteger os direitos das crianças e dos jovens face aos desafios ambientais e climáticos que irão enfrentar.