Fatshimetria
O acórdão histórico do Tribunal de Recurso de Bruxelas proferido esta segunda-feira, 2 de dezembro, marca um passo crucial no reconhecimento das violações dos direitos humanos cometidas durante o período colonial belga. O Estado belga foi condenado pelo tratamento infligido às crianças mestiças durante a colonização, destacando uma página negra da história que há muito estava escondida.
Cinco mulheres mestiças, Léa Tavares Mujinga, Monique Bitu Bingi, Noëlle Verbeeken, Simone Ngalula e Marie-José Loshi, conseguiram que as injustiças sofridas na infância fossem reconhecidas. Retirados ainda jovens da família materna, foram colocados à força em instituições religiosas, vítimas de uma política colonial discriminatória e desumana.
A decisão do Tribunal de Recurso de Bruxelas é histórica em vários aspectos. Em primeiro lugar, afirma que os actos cometidos contra crianças mestiças não podem ser prescritos, reforçando assim a possibilidade de processar os responsáveis por abusos passados. A seguir, o Tribunal reconhece que o Estado colonial agiu de forma discriminatória e racista, cometendo assim um crime contra a humanidade.
Ao traçar um paralelo com os julgamentos de Nuremberga e a condenação dos crimes nazis, o Tribunal de Recurso destaca a extensão das injustiças sofridas pelas crianças mestiças sob a colonização belga. Os advogados das cinco mulheres mestiças defenderam com sucesso a reparação, reconhecendo os danos sofridos e a necessidade de reparação.
Esta vitória jurídica é dupla para as vítimas: não só obtêm o reconhecimento do seu sofrimento e da injustiça sofrida, mas também têm direito a uma compensação financeira pelos danos sofridos. Este julgamento marca um ponto de viragem na luta pela justiça e pelo reconhecimento de crimes passados, abrindo caminho para que outras vítimas de violações dos direitos humanos façam valer os seus direitos.
Em conclusão, o acórdão do Tribunal de Recurso de Bruxelas é um passo importante na busca da verdade e da justiça para os filhos mestiços da colonização. Recorda a importância de reconhecer e reparar as injustiças do passado, a fim de construir um futuro mais justo e equitativo para todos.