O progresso dos Estados Gerais da Justiça em Kinshasa destacou debates intensos em torno da reestruturação do Conselho Superior da Magistratura e da independência dos procuradores públicos na República Democrática do Congo. Os diferentes discursos dos participantes revelaram perspectivas divergentes relativamente às reformas a empreender neste órgão fundamental da justiça congolesa.
No centro destas trocas, o professor constitucionalista e deputado nacional da UDPS, André Mbata, propôs recomendações ousadas para a reforma do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Segundo ele, é fundamental que o Chefe de Estado assuma a presidência deste órgão, considerando que a justiça é uma responsabilidade colectiva e não pode ser confiada apenas aos magistrados. Além disso, sugeriu que representantes do Ministério da Justiça e da sociedade civil se juntassem a este órgão para uma visão mais inclusiva e representativa.
Para André Mbata, o papel do Presidente da República como garante da independência do poder judicial justifica a sua presidência do Conselho Superior da Magistratura Judicial, alinhando assim a RDC com os padrões internacionais em termos de separação de poderes. Esta proposta inovadora levanta questões fundamentais sobre o funcionamento e a composição deste órgão fundamental da justiça congolesa.
Por seu lado, o deputado nacional Lambert Mende destacou a evolução do sistema judicial congolês, sublinhando a necessidade do Conselho Superior da Magistratura Judicial transcender o seu quadro corporativista para servir o interesse geral. Segundo ele, as reformas a empreender deverão permitir a este órgão desempenhar um papel central na consolidação do Estado de direito e da democracia na RDC.
Estas posições têm suscitado reações contrastantes, nomeadamente a do Procurador-Geral do Tribunal Constitucional, Jean-Paul Mukolo Nkokesha, que manifesta reservas quanto à expansão do Conselho Superior da Magistratura Judicial a outros órgãos. Esta oposição levanta questões legítimas sobre os desafios e questões relacionadas com a reforma deste órgão decisivo para o funcionamento da justiça congolesa.
Em última análise, os debates em curso nos Estados Gerais de Justiça em Kinshasa reflectem as tensões e aspirações que impulsionam o sector judicial na RDC. As propostas ambiciosas apresentadas por alguns participantes abrem caminhos para a reflexão sobre os caminhos a seguir para reforçar a independência e a eficiência do sistema judicial congolês, reflectindo assim o desejo de reforma e progresso nesta área crucial para o Estado de direito e a democracia no país. República Democrática do Congo.