O encerramento dos Estados Gerais de Justiça, presididos pelo Chefe de Estado Félix Tshisekedi, marca um passo crucial na revisão do sistema judicial congolês. As 359 resoluções adoptadas durante estas reuniões oferecem um vislumbre de esperança para uma justiça mais equitativa ao serviço do povo. O apelo do presidente ao compromisso com a justiça e à severidade contra aqueles que traem esses compromissos sublinha a importância crítica destas reformas para o futuro do país.
Entre as decisões significativas tomadas durante estes Estados Gerais, destacam-se a criação de uma conferência de procuradores, o reforço da protecção dos advogados, um estatuto especial para os escriturários, a reforma da justiça militar, a adopção da dupla nacionalidade em condições específicas e o estabelecimento de uma lei de a jurisdição universal para processar os autores de crimes contra a República Democrática do Congo atraíram a atenção.
O discurso de encerramento do Presidente Tshisekedi sublinhou a importância da justiça garantir os direitos de todos, a necessidade de rever os quadros legislativos relativos à justiça, de reforçar a formação contínua dos magistrados, de lutar resolutamente contra a corrupção e de tomar decisões dentro dos prazos previstos. Estes elementos são essenciais para restaurar a confiança dos cidadãos no sistema judicial e para estabelecer o Estado de direito na RDC.
O Ministro de Estado Constant Mutamba, iniciador deste trabalho, apresentou propostas ambiciosas para repensar o sistema judicial congolês. A demissão de magistrados e funcionários corruptos, a destituição de advogados culpados de falta profissional grave ou a substituição do Conselho Superior da Magistratura por um Conselho de Justiça são medidas previstas para limpar e reforçar a justiça congolesa.
O empenho de 3.500 delegados de vários sectores da sociedade congolesa durante estas reuniões testemunha a importância dada a esta reforma judicial. Sob o tema “Porque é que a justiça congolesa é considerada doente? Que terapia para esta doença?”, estes Estados Gerais permitiram debates e reflexões essenciais para lançar as bases de um sistema judicial mais justo e eficiente.
Em conclusão, os Estados Gerais de Justiça na RDC representam um passo decisivo na busca de uma justiça justa ao serviço do povo. As resoluções adoptadas e as propostas formuladas abrem caminho a uma reforma profunda do sistema judicial congolês, com o objectivo último de garantir os direitos de todos os cidadãos e de combater a impunidade.