Num contexto em que a justiça criminal na Nigéria está a ser reformada, os direitos das vítimas do crime são colocados no centro das preocupações. A consideração da dignidade, compaixão e justiça para as vítimas é essencial na busca de um sistema de justiça criminal mais equitativo.
No recente workshop de revisão e validação sobre a melhoria das capacidades dos órgãos de supervisão policial, presidido por Hon Hashimu Argungu, Presidente da Comissão de Polícia, foi colocada ênfase na necessidade de reequilibrar os direitos a favor das vítimas. Muitas vezes, sofrem as consequências traumáticas de actos criminosos, sentindo-se dor, choque, humilhação, perda de controlo e um sentimento de impotência face aos perpetradores.
Entre as principais recomendações feitas neste evento estava a ideia de garantir uma indemnização às vítimas, nomeadamente através de indemnizações financiadas pelo Estado, no caso de incapacidade dos perpetradores para reparar os danos. Foi também destacada a importância de as vítimas beneficiarem de representação legal no processo legal, a fim de proteger a sua segurança. Além disso, a Comissão dará especial prioridade às queixas relacionadas com violações dos direitos humanos e abuso de poder por parte das autoridades responsáveis pela aplicação da lei. Além disso, foi mencionada uma clarificação dos poderes judiciais, com uma reorientação da polícia para os crimes públicos, deixando os litígios civis e as responsabilidades ilícitas para os tribunais.
Num movimento sem precedentes, o Presidente da Comissão de Polícia sublinhou que questões como disputas de terras, arrendamentos, disputas matrimoniais e acordos contratuais enquadram-se no domínio civil e devem ser resolvidas através de procedimentos legais adequados.
O compromisso da DIG Hashimu Argungu com os direitos das vítimas marca um passo significativo em direcção a um sistema de justiça criminal mais compassivo e equitativo na Nigéria. Esta abordagem destaca a necessidade de colocar as pessoas no centro do processo judicial, garantindo que as vítimas sejam tratadas com respeito, consideração e justiça, ao mesmo tempo que continua a busca por uma justiça justa e equilibrada para todos os cidadãos.