Numa decisão histórica, o juiz Inyang Ekwo proferiu uma decisão crucial ao ordenar um mandado de segurança que obrigasse o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Comissão dos Assuntos da Diáspora Nigeriana (NIDCOM) a repatriar os nigerianos presos na Etiópia, na sequência da decisão e da declaração do governo etíope de que não tinha orçamento. para cuidar deles.
Este caso, apresentado pelos demandantes Sunday Mmaduagwu, Henry Anyanwu e Leonard Okafor, abriu uma nova perspectiva sobre a protecção dos direitos fundamentais dos cidadãos nigerianos no estrangeiro. Através de uma moção ao abrigo do Regulamento Interno de Aplicação dos Direitos Fundamentais de 2009 e de certas disposições constitucionais, os peticionários apelaram ao respeito pelos direitos humanos básicos dos nigerianos detidos na prisão de Kaliti, na Etiópia.
Numa declaração angustiante, Mmaduagwu revelou a extensão das violações sofridas pelos detidos, muitos dos quais não foram julgados e foram submetidos a tratamentos desumanos e degradantes. As condições de detenção, tal como descritas pelos requerentes, são chocantes e sugerem uma necessidade premente de intervenção para proteger a dignidade e a integridade dos nigerianos detidos no estrangeiro.
A resposta do governo nigeriano e das autoridades relevantes a esta situação crítica é essencial para garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos não sejam violados e que sejam tomadas medidas concretas para garantir o regresso seguro e digno dos detidos na Etiópia. A decisão do Juiz Ekwo é um passo significativo na direcção da protecção dos direitos dos cidadãos nigerianos no estrangeiro e destaca a importância de medidas urgentes para remediar esta situação precária.
É imperativo que as autoridades nigerianas tomem medidas imediatas para repatriar os nigerianos presos na Etiópia e garantir que recebam tratamento humano e respeito pelos seus direitos fundamentais. Este caso destaca a necessidade de cooperação internacional para garantir a proteção dos direitos humanos dos cidadãos, onde quer que estejam no mundo.
Em conclusão, a decisão do Juiz Ekwo destaca a urgência de medidas para proteger os direitos dos nigerianos detidos no estrangeiro e sublinha a importância de uma resposta rápida e eficaz para garantir o seu regresso seguro e digno.