Num ponto de viragem histórico, o Tribunal Penal Internacional pronunciou a sua sentença contra Al-Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud, também conhecido como chefe da polícia islâmica de Timbuktu, no Mali, condenando-o a 10 anos de prisão por crimes de guerra. A decisão marca um passo crucial na busca por justiça pelas atrocidades cometidas durante a ocupação da cidade histórica pelo grupo Ansar Dine, ligado à Al-Qaeda, em 2012.
Al-Hassan, 47 anos, foi condenado por tortura, supervisão de amputações públicas e organização de punições brutais, inclusive contra crianças. O horror que ele semeou durante o seu reinado foi descrito como “terror” pelos procuradores do TPI. A juíza responsável, Kimberly Prost, disse que a sentença foi “proporcional à gravidade dos crimes” e destacou o sofrimento infligido às vítimas.
No entanto, apesar desta condenação, Al-Hassan foi absolvido das acusações de violação, escravidão sexual e destruição de antigos mausoléus em Tombuctu. Embora o Tribunal tenha reconhecido que crimes de violência sexual foram cometidos durante o governo de Ansar Dine, decidiu que ele não era directamente responsável por eles.
Grupos de direitos humanos expressaram desapontamento com a absolvição de Al-Hassan por crimes de género, apontando para testemunhos de mulheres que foram violadas durante a detenção. A luta por justiça para as vítimas de violência sexual permanece, portanto, sem solução.
Al-Hassan foi entregue ao TPI em 2018 pelas autoridades do Mali e tem 30 dias para recorrer. A questão das reparações às vítimas será abordada mais tarde, no interesse da justiça e da reconciliação.
Timbuktu, Património Mundial da UNESCO e centro de aprendizagem islâmica dos séculos XIII a XVII, sofreu danos consideráveis durante a ocupação islâmica em 2012. Outro membro do Ansar Dine, Ahmad al-Faqi al-Mahdi, já tinha sido condenado a nove anos em prisão em 2016 pela destruição dos antigos santuários da cidade.
Esta sentença contra Al-Hassan Ag Abdoul Aziz Ag Mohamed Ag Mahmoud representa um passo significativo no sentido da justiça para os crimes de guerra cometidos em Tombuctu e demonstra o empenho contínuo da comunidade internacional em perseguir os responsáveis por tais actos desprezíveis. Uma justiça que, embora parcial, nos lembra que as consequências das atrocidades não podem ficar impunes num mundo onde os direitos humanos devem ser respeitados e defendidos.