Os desafios da petição cidadã na RDC: revisão constitucional ou mudança de presidente?


No tumulto político que abala a República Democrática do Congo, uma iniciativa de cidadãos viu recentemente a luz do dia com a apresentação de uma petição à Assembleia Nacional. A Associação Nacional de Vítimas reuniu nada menos que 100 mil assinaturas, de acordo com a legislação em vigor, para colocar em cima da mesa duas grandes questões: a revisão da duração do mandato presidencial e a reforma da justiça congolesa. Esta abordagem, levada a cabo por uma organização da sociedade civil liderada por Mhyrhand Mulumba, provocou diversas reacções no seio da oposição, da sociedade civil e até da Igreja Católica.

A proposta desta associação levanta questões fundamentais relativas à adaptação das disposições constitucionais às actuais realidades democráticas. Com efeito, o período de cinco anos concedido a um presidente para cumprir a sua missão é questionado, enquanto alguns acreditam que um período de sete anos, renovável uma vez, seria mais adequado. Tal modificação do artigo 220.º da Constituição da RDC também teria impacto noutros aspectos fundamentais do Estado, tais como a independência do poder judicial e o princípio do sufrágio universal.

Diante desta proposta, o país se vê diante de um dilema: mudar a Constituição ou mudar o presidente? Embora as organizações próximas do poder pareçam apoiar esta iniciativa recolhendo também assinaturas, parte da oposição, encarnada em particular pela coligação de Martin Fayulu, alerta contra qualquer desejo de revisão constitucional destinada a manter o presidente no cargo para além do seu actual mandato.

A mobilização e o debate intensificam-se, dando origem a questões legítimas sobre o futuro democrático do país. Os riscos são elevados e a sociedade congolesa encontra-se numa encruzilhada crucial onde cada decisão poderá moldar o cenário político nos próximos anos. É essencial que os líderes políticos e a população ajam com sabedoria e responsabilidade para preservar a estabilidade e a democracia na República Democrática do Congo.

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