O processo judicial relativo ao ex-presidente da Mauritânia, Mohamed Ould Abdel Aziz, tomou um novo rumo com a abertura do julgamento de recurso em 13 de novembro de 2024 em Nouakchott. Condenado a cinco anos de prisão por enriquecimento ilícito e branqueamento de capitais, Abdel Aziz vê a sua defesa pôr em causa determinados artigos da lei anticorrupção em que os juízes se basearam para pronunciar a sua condenação.
A defesa, representada por Maître Taleb Khyar, argumenta que determinados artigos da lei em questão não estão em conformidade com a Constituição. Destacam o artigo 2.º que, segundo eles, não se poderia aplicar a um chefe de Estado e baseiam-se no artigo 93.º que reserva o poder de julgamento do Presidente da República ao Supremo Tribunal de Justiça.
Perante estes argumentos, a defesa solicitou a suspensão dos trabalhos do Tribunal da Relação, enquanto o Conselho Constitucional se pronuncia sobre a questão. Pedido finalmente acatado pelo Tribunal, apesar das reservas dos advogados da parte civil.
Este caso, que já viu Ould Abdel Aziz ser julgado em primeira instância em 2023 ao lado de outras personalidades por factos semelhantes, levanta questões importantes sobre a corrupção e o enriquecimento ilícito no topo do Estado. O ex-presidente teria acumulado bens estimados em cerca de 67 milhões de euros à data da sua acusação, em março de 2021.
Esta série de julgamentos destaca a importância da luta contra a corrupção e o branqueamento de capitais nas esferas políticas, lembrando-nos que ninguém deve estar acima da lei, mesmo os ex-chefes de Estado. O resultado deste julgamento de recurso será acompanhado de perto, não só na Mauritânia, mas também pela comunidade internacional, destacando a importante questão da justiça e da integridade na governação dos países.