As recentes reuniões dos Estados Gerais da Justiça que tiveram lugar em Kinshasa suscitaram um debate aceso entre os sindicatos de magistrados da República Democrática do Congo. As organizações SYNAMAC, JUSI, SYNCHREMAC e SYMCO reagiram fortemente contra o que consideram ser irregularidades e encenações não construtivas durante estas reuniões de capital importância para o sistema judicial congolês.
Num comunicado conjunto publicado em 11 de novembro, estes sindicatos manifestaram a sua preocupação com a falta de inclusão das reuniões. Denunciam o facto de o Conselho Superior da Magistratura e outros intervenientes-chave da justiça não terem estado plenamente envolvidos na organização destas reuniões. Além disso, a participação massiva, composta maioritariamente por estudantes e activistas políticos, bem como o apoio considerado insuficiente aos participantes, levantam questões legítimas quanto ao real objectivo destes encontros.
Os sindicalistas também destacaram o funcionamento opaco do secretariado técnico, criticando a falta de transparência na identificação dos seus membros. Destacam também uma seleção partidária dos oradores e dos temas abordados, bem como um tempo reduzido para debate nos workshops, o que corre o risco de restringir a profundidade das discussões e a qualidade das propostas apresentadas.
Estas críticas destacam as deficiências das reuniões anteriores de 2015, cuja baixa taxa de implementação das resoluções adotadas contribuiu para agravar as disfunções do sistema judicial congolês. Os sindicatos dos magistrados alertam para o risco de tais irregularidades comprometerem a eficácia e a legitimidade das decisões tomadas durante estas reuniões.
É, portanto, imperativo que as autoridades tenham em conta estas preocupações legítimas dos intervenientes da justiça para garantir discussões equilibradas, propostas construtivas e implementação eficaz das medidas recomendadas durante estas reuniões. Os riscos são elevados, porque uma reforma judicial sólida e transparente é essencial para reforçar o Estado de direito e restaurar a confiança dos cidadãos no sistema judicial congolês.
Num contexto marcado por grandes desafios institucionais e por uma crescente exigência de justiça e equidade, é crucial que as reuniões da Assembleia Geral da Justiça na República Democrática do Congo sejam conduzidas de forma transparente, inclusiva e participativa, com vista a garantir uma reforma judicial que responda às necessidades e expectativas de toda a sociedade congolesa. Isto requer um diálogo aberto, um compromisso sincero das partes interessadas e uma forte vontade política para fazer avançar esta causa essencial para o futuro da justiça na RDC.