O Conselho Superior da Magistratura Judicial está no centro dos debates em Kinshasa durante o trabalho dos Estados Gerais de Justiça. As discussões dizem respeito, em particular, à reestruturação deste órgão fundamental e à independência dos procuradores públicos. Durante o segundo dia deste trabalho, o professor constitucionalista e deputado nacional André Mbata emitiu interessantes recomendações de reforma. Sugeriu que o Chefe de Estado passasse a ser o presidente deste órgão, sublinhando que a justiça não deve estar exclusivamente nas mãos dos magistrados, mas deve ser uma preocupação de toda a sociedade.
Outro ponto de vista importante foi expresso pelo deputado nacional Lambert Mende, que sublinhou a necessidade de o Conselho Superior da Magistratura Judicial deixar de se comportar como um sindicato e se posicionar como uma instituição central da República. Ele insistiu na importância de este órgão servir o interesse geral e não os interesses corporativos.
Num outro contexto, a política do Presidente norte-americano Donald Trump sobre a crise no leste da RDC é colocada em perspectiva em relação à do seu sucessor democrata Joe Biden. São grandes as expectativas de que esta política possa evoluir sob a nova administração.
Além disso, o governo congolês foi elogiado pelos seus esforços no respeito dos direitos humanos, de acordo com o relatório nacional sobre direitos humanos apresentado pela delegação congolesa durante a 47ª sessão do grupo de trabalho de revisão periódica em Genebra. Registaram-se progressos, mas os desafios permanecem e exigem vigilância contínua.
Finalmente, a questão do orçamento para 2025, estimado em cerca de 18 mil milhões de dólares, levanta questões sobre a sua capacidade de responder aos desafios sociais da RDC. Especialistas apontam a necessidade de priorizar determinados gastos para garantir um impacto positivo na população.
Tendo em conta estas questões importantes, os actuais debates em torno da reforma do Conselho Superior da Magistratura Judicial parecem estar no centro das preocupações para garantir uma justiça independente e eficaz na República Democrática do Congo. As posições divergentes dos intervenientes políticos e da sociedade civil sublinham a importância de encontrar um equilíbrio para reforçar o Estado de direito e promover o respeito pelos direitos fundamentais.