Fatshimetria: No centro da justiça administrativa na RDC
O Palais du Peuple, em Kinshasa, foi palco, esta terça-feira, de um evento solene e importante no domínio da justiça administrativa na República Democrática do Congo. Com efeito, o Presidente Félix Tshisekedi juntou-se aos magistrados do Conselho de Estado para assinalar o início do ano judicial 2024-2025. Este acontecimento tem um significado especial, nos termos do artigo 24.º da lei orgânica que rege o funcionamento dos tribunais da Ordem Administrativa no país.
A audiência começou com uma intervenção do presidente nacional, Michel Shebele Makoba, que defendeu um maior recurso à mediação e conciliação na aplicação das decisões do Conselho de Estado. Sublinhou a importância destes métodos para garantir uma justiça eficaz e acessível para todos, destacando assim a necessidade de inovar nas práticas judiciais.
A Procuradora-Geral do Conselho de Estado, Iluta Ikombe Yamama, tomou então a palavra para discutir o futuro papel do Ministério Público. Destacou a importância de uma administração mais eficiente da justiça na RDC, enfatizando o papel essencial do Ministério Público no fortalecimento da confiança do público nas instituições judiciais. As suas observações destacaram a necessidade de uma colaboração estreita entre os diferentes componentes do sistema judicial para garantir uma justiça transparente e justa.
Por último, a 1ª Presidente do Conselho de Estado, Marthe Odio Nonde, abordou a questão do controlo dos actos das autoridades administrativas centrais. O seu discurso destacou o papel fundamental do Conselho de Estado na supervisão e fiscalização dos tribunais administrativos, sublinhando assim a sua responsabilidade em garantir a legalidade das decisões administrativas.
Em suma, esta audiência solene e justa do ano judicial 2024-2025 do Conselho de Estado destacou as principais questões enfrentadas pela justiça administrativa na RDC. Ela também enfatizou a necessidade de inovar e fortalecer a confiança do público nas instituições judiciais. Através destas intervenções, os participantes destacaram a importância de uma justiça eficaz, acessível e equitativa para todos os cidadãos do país.