O caso dos advogados proibidos de exercer actos profissionais na província de Maï Ndombe, na RDC, causou recentemente muito barulho. Com efeito, nada menos que 529 advogados foram privados do direito de exercer a profissão devido ao não pagamento das contribuições anuais relativas ao ano de 2023. Uma decisão que foi tomada pelo conselho da Ordem dos Advogados local e que provoca fortes reacções na comunidade jurídica. .
O Presidente Mputu Mokazina, representante da Ordem dos Advogados, tomou a palavra para explicar a situação. Segundo ele, os advogados envolvidos não poderão mais usar a toga, receber clientes ou representar as partes em juízo. A sua qualidade de advogados é posta em causa e qualquer actividade profissional passa a ser-lhes proibida. Esta medida draconiana visa proteger a integridade da profissão e garantir o cumprimento das regras em vigor.
Além dos advogados expulsos, mais de 100 advogados estagiários também são ameaçados de expulsão por não renovarem o seu juramento ou não participarem na educação continuada. O Presidente sublinha a importância destas medidas para manter a qualidade e a ética na profissão e convida os advogados estagiários a regularizarem sem demora a sua situação.
Este caso destaca as questões de regulação e ética no ambiente jurídico. A profissão jurídica baseia-se em princípios fundamentais de transparência, integridade e respeito pelas regras estabelecidas. As medidas tomadas pelo Conselho da Ordem dos Advogados de Maï Ndombe visam preservar estes valores e garantir a confiança do público nos advogados.
Em conclusão, este caso destaca a importância do respeito pelas regras e obrigações profissionais dos advogados. O seu compromisso com a justiça e a ética deve ser impecável para garantir o bom funcionamento da profissão e a proteção dos interesses das partes envolvidas em questões jurídicas.