O Parlamento votou recentemente a favor do relatório da comissão Ecofin sobre o projeto de lei relativo à responsabilização do exercício financeiro de 2023 e do orçamento coletivo de 2024. Esta decisão marca um avanço significativo na gestão das finanças públicas na República Democrática do Congo.
A revisão aprofundada da Comissão Ecofin conduziu a ajustamentos significativos no orçamento geral de 2024, que se situa agora em 36,470 mil milhões de francos congoleses, um aumento de 20,4% em relação ao ano anterior. Esta revisão demonstra o desejo das autoridades de reforçar a transparência e a responsabilização na gestão dos fundos públicos.
Um aspecto fundamental destacado pela Comissão é a necessidade de mais investimento em sectores-chave como a saúde e a educação. Estes sectores vitais desempenham um papel crucial no desenvolvimento sustentável do país e merecem especial atenção, a fim de melhorar a qualidade de vida da população congolesa.
Ao mesmo tempo, a Comissão Ecofin recomendou a criação de uma comissão de inquérito responsável por examinar a utilização dos fundos atribuídos ao programa para os 145 territórios. Esta medida visa identificar e sancionar possíveis desvios de fundos públicos, ajudando assim a reforçar o combate à corrupção e à impunidade.
Durante a apresentação dos trabalhos da comissão, o Presidente do Ecofin sublinhou a importância de garantir uma gestão rigorosa e transparente dos recursos financeiros do Estado. Salientou também a necessidade de garantir uma melhor coordenação entre as diferentes instituições para garantir a eficácia das políticas públicas.
Finalmente, as intervenções de Kamwanya, analista económico de Lem, lançaram luz adicional sobre as actuais questões económicas na República Democrática do Congo. Sua expertise enriqueceu os debates e abriu perspectivas interessantes para o futuro do país.
Em última análise, a adopção do relatório da Comissão Ecofin marca um passo importante na governação das finanças públicas na RDC. Isto demonstra o desejo das autoridades de promover a transparência, a responsabilização e a eficiência na gestão dos recursos financeiros, com o objectivo de promover o desenvolvimento económico e social do país.