Fatshimetrie, 24 de outubro de 2024 – A província de Bas-Uélé, localizada no norte da República Democrática do Congo, enfrenta um grave problema jurídico. Na verdade, a ausência de tribunais de paz, tribunais para crianças, trabalho e comércio constitui um grande obstáculo ao funcionamento do sistema judicial na região, como destacou o partido político Dinâmico Progressista de oposição (DYPRO) durante uma entrevista ao ACP.
O líder do DYPRO, engenheiro Victor Nanyonzi, manifestou a sua preocupação com esta situação e sublinhou a urgência da criação destes tribunais para remediar os males que assolam o sistema judicial de Bas-Uélé há muitos anos. Segundo ele, a criação destes tribunais não só ajudaria a aliviar o congestionamento na prisão central de Buta, mas também a combater a corrupção, o desvio de fundos públicos e outros abusos que assolam a região.
O engenheiro Nanyonzi destacou ainda a recusa dos juízes em aceitar as condições de trabalho na província, o que prejudica significativamente a administração da justiça. Sublinhou a necessidade de designar rapidamente juízes competentes para garantir o bom funcionamento do sistema judicial em Bas-Uélé e garantir o acesso a uma justiça justa para todos os cidadãos.
Tendo isto em mente, a DYPRO iniciou uma carta de defesa dirigida ao Ministro da Justiça, a fim de acelerar o processo de nomeação de juízes na província. Esta ação visa sensibilizar as autoridades competentes para a urgência da situação e mobilizar os recursos necessários para fortalecer o sistema judicial em Bas-Uélé.
É claro que a criação de tribunais de paz, de menores, de trabalho e comerciais na província de Bas-Uélé é essencial para garantir o acesso a uma justiça eficaz e justa para todos os cidadãos. É, portanto, imperativo que as autoridades tomem medidas concretas para remediar esta situação e garantir o bom funcionamento do sistema judicial na região.