ALERTA: O Vice-Ministro do Interior convoca membros do gabinete da Assembleia Provincial Kasaï-Central para Kinshasa
Numa decisão preocupante e eminentemente política, a Vice-Ministra do Interior, Eugénie Tshiela Kamba, emitiu, no dia 22 de Outubro de 2024, um telegrama destinado a convocar com urgência os membros do gabinete do órgão deliberativo bem como os deputados provinciais tendo assinado uma petição contra os funcionários da Assembleia Provincial Kasaï-Central. Esta convocação, justificada pelos imperativos de segurança e preservação da estabilidade das instituições provinciais, suscita fortes reacções e levanta questões sobre as suas repercussões no futuro político da província.
É fundamental sublinhar o contexto particularmente tenso que prevalece na Assembleia Provincial Kasaï-Central, onde todos os membros do gabinete são objecto de petições que os acusam, nomeadamente, de má gestão. As questões neste caso vão muito além do quadro local e fazem parte de uma dinâmica nacional, exacerbando as tensões políticas e reforçando as dissensões dentro do aparelho estatal.
A suspensão do director administrativo interino da Assembleia Provincial, que tinha convocado uma sessão plenária para examinar estas petições, bem como os relatos da sua possível prisão, sugerem uma feroz luta pelo poder dentro da instituição provincial. Esta situação, longe de acalmar os conflitos internos, corre o risco, pelo contrário, de atiçar as brasas da discórdia e de enfraquecer ainda mais o sistema político em vigor.
Neste clima de desconfiança e incerteza, a decisão do Vice-Ministro do Interior de questionar os principais actores envolvidos neste conflito constitui um forte sinal do executivo central, que tenta reafirmar a sua autoridade e garantir a sustentabilidade das instituições provinciais. No entanto, esta interferência directa nos assuntos da província também pode ser vista como um ataque à autonomia das entidades descentralizadas e alimentar críticas à excessiva centralização do poder.
Perante estes desenvolvimentos preocupantes, é essencial que as partes interessadas priorizem o diálogo e a consulta para encontrar soluções consensuais e pacíficas para esta crise político-institucional. A estabilidade e a democracia na RDC dependem da capacidade dos actores políticos para superarem as suas diferenças e trabalharem em conjunto para o bem-estar da população.
Em última análise, o caso que abala a Assembleia Provincial de Kasaï-Central sublinha os grandes desafios que a jovem democracia congolesa enfrenta e apela a uma reflexão profunda sobre os mecanismos de governação e controlo das autoridades locais. O respeito pelo Estado de direito e pela separação de poderes continua a ser um grande desafio para a consolidação da democracia na RDC e a preservação da paz social.