Fatshimetrie. O renomado empresário e presidente/CEO do Global Signature Hotel e Total Grace Group Limited, Dr. Henry Akinduro, entrou com uma ação judicial ao entrar com uma ação de N5 bilhões contra a Comissão de Crimes Econômicos e Financeiros (EFCC) na Nigéria. A ação acusa a EFCC de declará-lo ilegalmente procurado sem qualquer base legal.
Na ação movida perante o Tribunal Federal Superior em Lagos, o Dr. Akinduro argumenta que a declaração dele como procurado pela EFCC foi feita sem a intervenção judicial necessária ou ordem judicial. O magnata do petróleo afirma que seus direitos humanos fundamentais à liberdade pessoal e dignidade foram violados pelas ações da EFCC.
A controvérsia começou quando a EFCC, em 11 de outubro de 2024, por meio de seu identificador oficial do Twitter, declarou o Dr. Akinduro procurado. Essa ação levou o empresário a entrar com uma ação judicial contra a agência anticorrupção. Ele está buscando uma ordem do tribunal para que seu nome seja removido da lista de procurados da EFCC em seu site oficial e outras plataformas relacionadas.
O representante legal do Dr. Akinduro, Olalekan Ojo, SAN, enviou uma petição ao presidente da EFCC em 14 de outubro de 2024, destacando a natureza inconstitucional de declarar seu cliente procurado sem qualquer autorização judicial prévia ou acusações formais contra ele.
A petição revelou ainda que a decisão da EFCC de rotular o Dr. Akinduro como procurado foi supostamente instigada pelo Sr. Femi Olushakin, após uma disputa contratual no valor de N240 milhões entre as duas partes. A disputa surgiu de um acordo de investimento que levou o Sr. Olushakin a apresentar uma petição à EFCC.
De acordo com o Sr. Ojo, a disputa contratual entre o Dr. Akinduro e o Sr. Olushakin envolveu uma quantia substancial apoiada por garantias, incluindo ativos como o Global Signature Hotel avaliado em N500 milhões, três ônibus Yutong de 60 lugares avaliados em mais de N240 milhões e um SUV Toyota 4Runner.
O representante legal afirmou que a disputa era estritamente uma questão civil sem conotações criminais. Apesar da condição médica do Dr. Akinduro que exigia que ele estivesse no exterior para tratamento, ele garantiu comunicação constante com a EFCC e expressou sua disposição em cooperar com a investigação assim que fosse liberado clinicamente para viajar.
O Sr. Ojo destacou os esforços feitos para cooperar com a EFCC, incluindo o envio de correspondência e um compromisso de comparecer perante a comissão após seu retorno à Nigéria. No entanto, a EFCC procedeu para declarar o Dr. Akinduro procurado no mesmo dia em que seu representante legal estava presente no escritório da comissão, sem uma ordem judicial ou uma acusação válida contra ele.
O processo movido pelo Dr. Akinduro ressalta a importância de defender o estado de direito e proteger os direitos dos indivíduos em processos judiciais. À medida que o caso se desenrola, será fundamental para determinar a legalidade das ações da EFCC e as implicações para futuras práticas de aplicação da lei.
Fique ligado para mais atualizações conforme essa batalha legal se desenrola e a justiça busca prevalecer no caso do Dr. Henry Akinduro contra a EFCC.