O recente apelo do Procurador-Geral ao Tribunal de Cassação da República Democrática do Congo, relativo à busca activa de fugitivos da prisão central de Makala em 1 de Setembro de 2024, levanta questões cruciais sobre a situação prisional e judicial no país. Com relatos contraditórios sobre os acontecimentos daquele dia, os apelos à prisão dos fugitivos e ao seu julgamento nos tribunais competentes evidenciam um clima de tensão entre o poder judicial e o Ministro da Justiça, Constant Mutamba.
As preocupações levantadas pelo procurador Firmin M’vonde revelam um aumento dos crimes em Kinshasa, incluindo casos de extorsão, roubo e ataques à vida humana. Exemplos concretos como a libertação de um assassino condenado à morte, que foi depois recapturado por tentativa de homicídio, ou a de um magistrado condenado a três anos de prisão mas libertado oito meses depois, evidenciam as falhas do sistema penitenciário e judicial.
Para além destes acontecimentos, parece haver um impasse entre os magistrados e o Ministro da Justiça, Constant Mutamba. Este último é destacado pelo seu papel nas libertações em massa de detidos em Makala desde a sua nomeação. As críticas centram-se na forma como são estabelecidas as listas de presos a libertar, destacando a falta de transparência e uma possível disfunção no processo de tomada de decisão.
Esta crise revela assim tensões profundas no sistema judicial e penitenciário da RDC. É essencial clarificar responsabilidades, reforçar os mecanismos de controlo e transparência, a fim de garantir uma justiça justa e garantir a segurança dos cidadãos. Os acontecimentos em Makala sublinham a urgência de reformas estruturais para combater a impunidade, a corrupção e as disfunções que minam a estabilidade e a justiça no país.
Em conclusão, este caso destaca os desafios que a República Democrática do Congo enfrenta em termos de justiça e segurança. É crucial que sejam tomadas medidas concretas para restaurar a confiança do público no sistema judicial e para garantir que a lei seja respeitada e aplicada de forma justa. Só uma acção colectiva e determinada permitirá superar estes desafios e construir um futuro mais justo e seguro para todos os cidadãos congoleses.