Num mundo marcado por desafios internacionais cruciais, a República Democrática do Congo (RDC) encontra-se numa encruzilhada crítica onde os princípios dos direitos humanos e da justiça criminal estão a ser testados. Recentemente, uma reunião entre o Vice-Ministro da Justiça responsável pelo Contencioso Internacional, Samuel MBEMBA KABUYA, e o Procurador-Geral Adjunto destacou a crescente frustração do povo congolês em relação ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
Esta reunião realça uma realidade preocupante: apesar do sofrimento documentado e dos repetidos apelos da RDC, o TPI parece permanecer em silêncio face à angústia de uma população. O TPI, instituição criada pelo Tratado de Roma, tem a missão de julgar os crimes mais graves, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
No entanto, apesar das disposições do artigo 15.º do tratado que permitem ao Tribunal auto-apreender casos de crimes da sua jurisdição, a RDC solicitou repetidamente a intervenção do TPI, fornecendo provas contundentes da violência desenfreada no seu território. Infelizmente, a resposta do Tribunal foi marcada por uma lentidão desesperada, ou mesmo por uma inacção virtual, deixando as vítimas esquecidas e sofrendo.
As consequências desta indiferença são alarmantes. As populações congolesas, já marcadas por décadas de conflitos armados, exploração e violações dos direitos humanos, sentem-se abandonadas por uma instituição que deveria encarnar a justiça. A raiva expressada por Samuel Mbemba Kabuya não representa apenas o descontentamento de um ministro, mas ressoa como o grito de milhões de vozes em busca de reconhecimento e reparação.
A situação na RDC revela uma realidade complexa e perturbadora: a inacção internacional face às atrocidades cometidas no seu território. Embora o país seja repleto de recursos naturais e seja palco de interesses geopolíticos, os crimes ali cometidos são muitas vezes minimizados, ou mesmo ignorados, pela comunidade internacional, focada em outras questões.
A reacção do povo congolês, liderado por representantes como Kabuya, põe em causa a necessidade de uma justiça acessível e eficaz. A inércia do TPI face aos repetidos pedidos da RDC levanta questões legítimas sobre a imparcialidade e eficácia desta instituição. É imperativo repensar o papel do TPI e agir de forma mais rápida e resoluta face às violações dos direitos humanos.
A raiva e a frustração do povo congolês face à falta de reacção do TPI reflectem uma busca por justiça e reconhecimento que parece sem esperança. Chegou a hora de a comunidade internacional assumir a sua responsabilidade e trabalhar para garantir que as promessas de justiça não permaneçam letras mortas, mas sejam traduzidas em medidas tangíveis..
Samuel Mbemba Kabuya encarna esta luta pela dignidade e reparação das vítimas congolesas. A RDC merece ser ouvida e o seu povo tem o direito de ver o seu sofrimento reconhecido e reparado. É essencial que os intervenientes internacionais assumam plenamente as suas responsabilidades e ajam para restaurar a confiança num sistema de justiça internacional justo e equitativo.
Em conclusão, a situação na RDC destaca a necessidade premente de uma justiça internacional eficaz e reativa. O apelo do povo congolês a uma intervenção rápida e justa não deve permanecer letra morta. É hora de agir, de reconhecer o sofrimento sofrido e de garantir que a justiça seja feita para todos, sem exceção.
PELUCHE MFITU
Polímata, pesquisador e escritor / Consultor sênior da empresa CICPAR