Fatshimetrie, 10 de Outubro de 2024 – As discussões na Bacia do Congo levantaram questões cruciais sobre a gestão do carbono florestal, destacando a importância de ter em consideração o direito consuetudinário no desenvolvimento de estatutos jurídicos. O encerramento da segunda edição do Fórum de Aprendizagem para esta sub-região em Kinshasa foi marcado por recomendações essenciais aos governos.
Os participantes destacaram a necessidade de os governos da Bacia do Congo definirem o estatuto jurídico do carbono florestal, integrando o direito consuetudinário e estabelecerem de forma transparente a distribuição dos rendimentos do mercado de carbono, garantindo uma partilha justa para os povos indígenas e comunidades locais. Tornou-se claro que a inclusão destas partes interessadas nas decisões relacionadas com a conservação é essencial para garantir a sustentabilidade das iniciativas.
Além disso, a integração dos créditos de biodiversidade, dos direitos humanos, do género e dos mecanismos de gestão de conflitos entre o homem e a vida selvagem foi destacada como um imperativo nas políticas de conservação. O reforço da parceria público-privada, com a participação efectiva dos IPLC, também é defendido para uma governação mais inclusiva e eficaz nesta área.
As recomendações do Fórum também realçaram a importância de envolver as comunidades locais e os povos indígenas na protecção das florestas e das terras consuetudinárias, assegurando ao mesmo tempo a eliminação de práticas discriminatórias que dificultam a participação das mulheres e dos jovens no desenvolvimento local.
As instituições científicas foram incentivadas a intensificar a sua investigação sobre conservação, direitos dos PICLs e mercado de carbono, trabalhando em estreita colaboração com as comunidades locais para promover o seu conhecimento tradicional e lutar contra todas as formas de biopirataria.
A sociedade civil nos países da Bacia do Congo foi incumbida de divulgar as recomendações do Fórum e de reforçar a colaboração com cientistas para documentar as práticas consuetudinárias dos PICLs em termos de conservação e direitos. A mídia foi solicitada a desempenhar um papel vital na divulgação de informações confiáveis sobre conservação, direitos e mercado de carbono, destacando questões relacionadas a estas áreas.
Por último, foi atribuída ao Instituto Congolês de Conservação da Natureza a responsabilidade de popularizar as ferramentas para a gestão sustentável das áreas protegidas, como o guia sobre Consentimento Livre, Informado e Prévio, o mecanismo de gestão de reclamações, bem como as estratégias comunitárias de conservação..
O Fórum teve como objectivo reforçar a participação dos PICLs, especialmente mulheres e jovens, em iniciativas de conservação e projectos de créditos de carbono, ao mesmo tempo que implementou mecanismos de apoio sustentáveis para estes actores essenciais para a preservação dos ecossistemas da Bacia do Congo.
Esta reunião destacou a necessidade urgente de todas as partes interessadas na protecção ambiental trabalharem em conjunto de forma colaborativa e inclusiva para garantir a sustentabilidade das práticas de conservação e a preservação da riqueza natural desta região.