Gestão de fundos públicos na RDC: questões em torno do Programa Mongala 145 Territórios

Num contexto político e económico onde a transparência e a integridade estão mais do que nunca no centro das preocupações, a questão da gestão dos fundos públicos destinados a programas de desenvolvimento levanta legitimamente questões sérias. Foi com isto em mente que o Deputado Vincent Andulu chamou recentemente a atenção para os fundos atribuídos ao Programa dos 145 Territórios em Mongala, levantando assim preocupações legítimas sobre a gestão e utilização destes recursos.

A observação feita pelo representante eleito de Bumba é inequívoca: nenhum trabalho foi realizado na sua província no âmbito deste programa, apesar dos fundos já desembolsados ​​e de um contrato adjudicado à ONG Soko, chefiada pelo vice-presidente Ministro. Orçamento da Mongala. A ausência de realizações concretas após cinco anos de dotações orçamentais põe em causa a responsabilidade e a prestação de contas dos actores envolvidos na implementação destes projectos de desenvolvimento.

As inconsistências notadas por Vincent Andulu relativamente às diferentes organizações responsáveis ​​pela execução do trabalho do Programa 145 Territórios na província de Mongala reforçam as dúvidas sobre a gestão transparente e eficaz destes fundos. As sucessivas mudanças de entidades responsáveis ​​pela execução do projecto deixam um véu de opacidade pairando sobre os mecanismos de selecção de parceiros e de adjudicação de contratos, evidenciando assim a necessidade urgente de clarificar procedimentos e garantir uma fiscalização adequada da utilização dos recursos públicos.

A utilização de perguntas orais com debates e perguntas escritas por parte do representante eleito do Bumba demonstra uma firme vontade de esclarecer estas disfunções e de exigir responsabilização das autoridades competentes. O pedido de explicações dirigido ao Vice-Primeiro Ministro do Planeamento e o encaminhamento ao Ministro das Infraestruturas sobre o avançado estado de degradação da estrada nacional número 6 ilustram o compromisso de Vincent Andulu com a boa governação e a manutenção dos seus líderes políticos.

Perante estas alegações e questões legítimas, é imperativo estabelecer mecanismos de controlo e responsabilização mais rigorosos, garantindo transparência e eficiência na gestão dos fundos públicos atribuídos a programas de desenvolvimento. A população congolesa, em particular a de Mongala, tem o direito de beneficiar plenamente dos investimentos previstos para melhorar as suas condições de vida e promover o desenvolvimento socioeconómico da sua região.

Em última análise, o apelo à responsabilidade e à probidade lançado por Vincent Andulu ressoa como um lembrete essencial do imperativo de colocar o interesse geral no centro das ações políticas e administrativas e de garantir a utilização adequada dos recursos públicos para o bem-estar de todos.. Cabe às autoridades competentes responder de forma transparente e satisfatória a estas preocupações legítimas, a fim de restaurar a confiança dos cidadãos na acção pública e de promover o desenvolvimento sustentável e equitativo para toda a população congolesa.

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