**Prorrogação do período de anistia para estrangeiros residentes ilegalmente no Egito**
O Egipto anunciou recentemente uma prorrogação do período de amnistia para cidadãos estrangeiros que vivem ilegalmente no país. Esta decisão, tomada pelo governo egípcio, visa permitir que os estrangeiros em causa regularizem a sua situação e beneficiem dos serviços governamentais.
Originalmente programado para expirar em 30 de setembro, o prazo foi prorrogado por mais um ano, dando aos residentes estrangeiros mais tempo para cumprir as regulamentações atuais. Esta medida, incluída na Decisão n.º 3326 de 2023 do Primeiro-Ministro, insere-se num processo de integração e regularização de cidadãos estrangeiros em situação irregular em território egípcio.
O governo egípcio incentiva fortemente todos os estrangeiros afetados a dirigirem-se à Administração Geral de Passaportes, Imigração e Nacionalidade para regularizar o seu estatuto, renovar a sua autorização de residência e obter um cartão de residente inteligente. Esta abordagem permitir-lhes-á beneficiar plenamente dos serviços governamentais a que têm direito.
Além disso, os hóspedes estrangeiros isentos de taxas de subsistência deverão também dirigir-se à Administração Geral de Passaportes, Imigração e Nacionalidade para registar os seus dados e obter um cartão de isenção, de acordo com a decisão do Primeiro-Ministro. Esta medida visa garantir uma melhor gestão dos fluxos migratórios e garantir o cumprimento da regulamentação em vigor.
É importante salientar que as autoridades egípcias estabeleceram um prazo para obtenção do cartão de isenção, que foi recentemente prorrogado por um ano. Qualquer cidadão estrangeiro que não possua este cartão após esse período poderá ter os serviços normalmente oferecidos a ele suspensos.
Em conclusão, esta prorrogação do período de amnistia para cidadãos estrangeiros que residem ilegalmente no Egipto demonstra o desejo das autoridades egípcias de promover a integração e o cumprimento dos regulamentos de imigração. É essencial que todos os cidadãos estrangeiros afectados cumpram estes requisitos, a fim de garantir uma coabitação harmoniosa e um acesso equitativo aos serviços públicos.