A prisão do Presidente do Conselho Local do Nordeste de Esan, Hon Dr. Kelly Inedegbor, tem causado agitação nos últimos dias. Após violenta agitação política no estado, circulavam rumores de que uma prisão e transferência para Abuja eram iminentes. Para contrariar esta ameaça, Inedegbor tomou a iniciativa de obter uma medida cautelar que proíbe o Inspector-Geral da Polícia e os seus agentes de o prenderem até que seja tomada uma decisão no caso em curso.
Esta manobra legal foi iniciada num caso apresentado ao Juiz de Férias, Juiz Igho Braimoh, e envolvendo Inedegbor como autor e o Inspector-Geral da Polícia como réu. O advogado Carrington Omokaro, representando Inedegbor, apresentou o pedido ao juiz, que atendeu aos pedidos do requerente.
Em sua decisão, o juiz disse: “Determino que o réu, seja ele próprio ou por meio de seus agentes, assessores, procuradores, delegados, oficiais ou qualquer outra pessoa, seja impedido de prender, deter ou de qualquer forma interferir no direito do requerente de liberdade pessoal, enquanto se aguarda a audiência e a decisão do pedido sobre o mérito desta questão.”
Esta liminar vigorará por 14 dias, após os quais será rescindida. O Inspetor-Geral da Polícia foi notificado desta decisão e o assunto foi adiado para 26 de setembro de 2024 para nova audiência.
A decisão do juiz constitui uma importante barreira jurídica para proteger os direitos fundamentais do Presidente Inedegbor nesta matéria delicada. A forma como os acontecimentos futuros se desenrolarão será crucial para determinar o resultado deste caso e como irá afectar o cenário político local.
Este caso destaca a importância de respeitar o Estado de direito e de proteger os direitos individuais, mesmo em circunstâncias políticas tensas. Até à próxima audiência, a atenção continuará centrada neste caso e nas suas potenciais implicações para os intervenientes políticos locais e nacionais.