O último relatório publicado pelo CREFDL destaca uma revelação chocante: as despesas públicas excepcionais do governo congolês explodiram no primeiro semestre de 2024. Um estudo cuidadoso de documentos oficiais dos ministérios do orçamento e das finanças, bem como do Banco Central do Congo, tornou possível destacar uma lacuna significativa entre os dados anunciados por estas diferentes entidades.
Assim, os números apresentados indicam que a despesa do Estado ascendeu a 7.191 mil milhões de CDF, ou 2,8 mil milhões de dólares americanos, no final do primeiro semestre do corrente ano. É importante referir que face à previsão anual que era de 7,4 mil milhões de dólares, a taxa de execução situou-se em 38,5%. Contudo, o Banco Central do Congo reporta um volume global de despesas que ascende a 5,6 mil milhões de dólares americanos, com uma lacuna colossal de 2,8 mil milhões.
Entre estas despesas, as despesas governamentais excepcionais atingiram 2,856 mil milhões de CDF, ou 1,1 mil milhões de dólares, no final do primeiro semestre de 2024. Estes números excedem largamente as previsões anuais, com uma superação de 328,27%. Contudo, o ministério do orçamento apenas registou o pagamento de 500 milhões de CDF, ou 200.000 dólares.
Esta explosão de despesas excepcionais levanta questões essenciais. Na verdade, esta prática parece contradizer o artigo 3.º, ponto 15, da lei das finanças públicas, que estipula que tais despesas só devem ocorrer para eventos fora do controlo da administração, tais como catástrofes naturais ou crises de segurança.
Esta má gestão das finanças públicas tem consequências graves, incluindo a apropriação indevida de fundos públicos, a má afectação de recursos, a baixa taxa de execução de projectos prioritários e derrapagens orçamentais. Além disso, mina os esforços para reduzir o desemprego, a pobreza e a subnutrição na República Democrática do Congo.
É essencial que sejam tomadas medidas correctivas urgentemente para resolver esta situação alarmante. Devem ser implementadas ações como a racionalização das despesas públicas, a limitação das despesas em modo de emergência, a transparência e os investimentos direcionados em setores-chave.
Em conclusão, a gestão das despesas públicas por parte do governo congolês deve ser revista, a fim de garantir uma utilização eficiente e transparente dos recursos financeiros e de garantir o desenvolvimento económico e social do país.