O Sindicato dos Magistrados Congoleses lançou recentemente um apelo à resistência às acções consideradas provocações e humilhações por parte do Ministro da Justiça, Constant Mutamba. Esta reacção surge na sequência de uma declaração oficial em que o sindicato manifesta a sua preocupação com o que considera ser uma interferência crescente do poder executivo em questões judiciais.
Um dos principais pontos de fricção reside na apresentação de diversas propostas de reforma da justiça à Assembleia Nacional pelo Ministro da Justiça, sem consulta prévia aos intervenientes judiciais ou validação pelo Conselho de Ministros. O Syndicat des Magistrats du Congo denuncia esta abordagem unilateral, sublinhando que vai contra os princípios constitucionais e legais que regem o funcionamento do governo, bem como a separação de poderes.
Além disso, o sindicato opõe-se à criação do que chama de “tribunais populares” dentro do Palácio da Justiça, onde o Ministro Mutamba teria tomado decisões judiciais públicas e ordenado prisões, ultrapassando assim as prerrogativas do Ministério Público e desrespeitando os direitos dos litigantes. Esta interferência é considerada uma violação do artigo 149 da Constituição, que proíbe a criação de tribunais extraordinários ou excepcionais.
Perante estas ações consideradas preocupantes, a União dos Magistrados do Congo apela à resiliência dos magistrados para defenderem a independência da justiça. Incentiva também o diálogo e a consulta entre o Ministério da Justiça e todos os intervenientes judiciais com vista a encontrar soluções para os problemas que afectam o sistema judicial congolês.
O sindicato destaca a importância de o governo melhorar as condições de trabalho e de vida dos magistrados na República Democrática do Congo. Ele enfatiza que esses profissionais trabalham em condições difíceis, enfrentam extrema precariedade e estão expostos a riscos de segurança significativos, incluindo ataques e ameaças de morte.
Em resposta às críticas do sindicato, Constant Mutamba reafirmou o compromisso do governo em continuar as reformas no sector judicial. Ele sublinhou a importância de endireitar a justiça congolesa e restaurar a sua credibilidade aos olhos da população. As reformas empreendidas visam combater as redes mafiosas e tornar a justiça mais transparente e eficiente para o bem-estar de todos os cidadãos.
Em suma, a situação actual entre a União dos Magistrados do Congo e o Ministro da Justiça põe em evidência profundas tensões relativamente à independência da justiça e à separação de poderes na República Democrática do Congo. O diálogo e o respeito pelos princípios constitucionais parecem ser elementos essenciais para resolver estes conflitos e garantir uma justiça justa para todos.