O governo da República Democrática do Congo prepara-se para organizar a assembleia geral da justiça, uma iniciativa de grande importância dados os grandes desafios que o sistema judicial do país enfrenta. O anúncio foi feito pelo Ministro de Estado, Ministro da Justiça e Guardião dos Selos, Constant Mutamba, durante a nona reunião do Conselho de Ministros presidido pela Primeira-Ministra Judith Suminwa Tuluka, em Kinshasa.
O objectivo destas assembleias gerais é avaliar o nível de implementação das conclusões e recomendações das reuniões de 2015, ao mesmo tempo que propõe acções concretas para satisfazer as necessidades actuais da justiça congolesa. O tema principal destas reuniões centrar-se-á na questão crucial: “Porque é que a justiça congolesa é considerada doente? Que terapia para esta doença?”
Perante uma observação esmagadora partilhada por todos os actores envolvidos, tornou-se imperativo realizar um diagnóstico aprofundado dos problemas que afectam o sistema judicial, a fim de trazer reformas profundas. Entre os principais desafios que a justiça congolesa enfrenta estão a corrupção, a negligência, o clientelismo e a falta de independência. Estes problemas persistem há muitos anos e o próprio Presidente Félix Tshisekedi descreve o sistema judicial congolês como “doente”.
Os Estados Gerais de Justiça decorrerão em duas fases: a primeira consistirá em consultas populares organizadas nas províncias para permitir a participação de todas as partes interessadas de base. A segunda fase centrar-se-á na realização de trabalhos em sessão plenária e em comissões especializadas, com o objectivo de identificar soluções concretas e formular recomendações para uma reforma eficaz do sistema judicial.
É essencial que estes Estados em geral resultem em medidas concretas e numa vontade política real para reformar fundamentalmente o sistema judicial congolês. As reformas esperadas deverão ter como objectivo reforçar a independência do poder judicial, combater a corrupção e garantir um acesso equitativo à justiça para todos os cidadãos. Só o compromisso colectivo e um desejo sincero de mudança poderão restaurar a confiança dos congoleses no seu sistema judicial e garantir o Estado de direito no país.