No actual contexto do mundo judicial no Congo, a União Autónoma dos Magistrados do Congo (SYNAMAC) manifestou recentemente preocupações significativas em relação ao Ministério da Justiça e às decisões por ele tomadas. Segundo o SYNAMAC, o Ministro da Justiça parece querer atribuir a responsabilidade pela má administração da justiça apenas aos magistrados, ignorando os problemas estruturais que afectam este sector.
Os magistrados do SYNAMAC criticam o comportamento do ministro, que qualificam de populista e ultrajante para com toda a profissão. Apontam para a criação de tribunais populares onde o ministro ora se comporta como juiz, ora como procurador, decidindo sobre prisões e criticando publicamente as decisões dos magistrados. Além disso, a criação de comissões responsáveis por julgar a atuação dos magistrados sem consultar a sua hierarquia levanta questões quanto ao respeito pela legalidade e pelos procedimentos em vigor.
A SYNAMAC lembra ainda que num Estado regido pelo Estado de direito, os recursos legais previstos na lei devem ser respeitados para contestar uma decisão judicial. Agir fora destes canais legais é considerado uma violação da lei e compromete o funcionamento da justiça. Os magistrados pedem, portanto, ao ministro que pare com os seus ataques e colabore com eles para melhorar o sistema judicial, sublinhando que a responsabilidade pela administração da justiça cabe a todos os intervenientes, incluindo o próprio ministro.
Por último, a SYNAMAC insiste no facto de a justiça ser um sistema complexo onde cada elo, incluindo o Ministro da Justiça, desempenha um papel essencial. Se existirem disfunções na cadeia judicial, todas as partes interessadas devem envolver-se para corrigir esses problemas. Esta declaração destaca a importância da colaboração e da responsabilidade partilhada no bom funcionamento da administração da justiça.
Em conclusão, as preocupações da SYNAMAC destacam os desafios que o sistema judicial enfrenta no Congo e destacam a necessidade de uma abordagem colaborativa para melhorar a justiça e garantir o respeito pelo Estado de direito.