O deputado Ikenga Ugochinyere, porta-voz do grupo, atraiu recentemente a atenção dos meios de comunicação social quando telefonou a Abuja para discutir a questão candente dos assentos vagos na Assembleia da República de Rivers. Esta situação decorre da decisão do Tribunal de Recurso relativamente aos 25 membros da Assembleia do Estado de Rivers que desertaram para o governante All Progressives Congress (APC) e cujos assentos foram declarados vagos de acordo com as disposições da Constituição.
Ugochinyere destacou que a Lei Básica é muito clara ao estipular que um membro eleito deve desocupar o seu lugar se desertar para outro partido, em violação das condições estabelecidas na Constituição. Esclareceu que as condições para desertar e permanecer no cargo são em caso de divisão dentro de um partido ou fusão de dois ou mais partidos. Os 28 ex-membros da assembleia estadual desertaram em violação da lei e foram afastados da Assembleia, a menos que uma decisão de um tribunal competente ordene o contrário.
O deputado manifestou preocupação com a crise constitucional em curso que resultou no enfraquecimento da nossa democracia. Ele ressaltou que não são necessárias crises e pressões sobre o judiciário para interpretar pontos claros da lei. Ele destacou a natureza automática do artigo 109 (1G) da Constituição, que se aplica quando um deputado deserta na ausência de divisão dentro do partido.
Num desenvolvimento relacionado, Ugochinyere apelou aos presidentes dos conselhos locais cujos mandatos expiraram e que desejam permanecer no cargo a desocuparem os seus cargos no interesse da paz. Salientou que o mandato de um presidente do conselho local está claramente definido na Constituição e não pode ser prorrogado por qualquer outra lei ou política, a menos que a Constituição seja alterada.
Ele instou os residentes de Rivers a permanecerem vigilantes e a não permitirem que ex-parlamentares ou presidentes de conselhos locais se apresentassem como funcionários governamentais em exercício. Ele sublinhou que as discussões no país deveriam centrar-se em questões-chave como segurança, preços dos alimentos e outras questões ambientais, e não em alguns políticos.
Em conclusão, a decisão do Tribunal de Recurso de anular a ordem que invalidou os 25 membros da Assembleia de Rivers que desertaram para a APC levanta questões fundamentais sobre a democracia e a separação de poderes. Destaca a importância de respeitar as disposições constitucionais e de garantir o bom funcionamento das instituições democráticas.