Educar os magistrados sobre a violência sexual e a saúde reprodutiva na República Democrática do Congo é uma iniciativa crucial para garantir o acesso à justiça e aos cuidados às mulheres mais vulneráveis. O compromisso do Ipas, em colaboração com o Conselho Superior da Magistratura, de formar os principais intervenientes no sistema judicial é um passo essencial para melhorar a igualdade de género e proteger os direitos fundamentais das mulheres.
Durante esta formação que teve lugar no Mbuela Lodge, os magistrados foram sensibilizados para os direitos de saúde sexual e reprodutiva das mulheres, bem como para a evolução do quadro jurídico na República Democrática do Congo. Com foco na abordagem da violência sexual e da saúde reprodutiva, incluindo o aborto seguro, os participantes foram incentivados a integrar os princípios do Protocolo de Maputo nas suas decisões judiciais.
Apesar dos progressos jurídicos alcançados pela RDC, a aplicação concreta do Protocolo de Maputo continua a confrontar-se com obstáculos no terreno. É por isso que esta formação é de suma importância para garantir que os magistrados reconheçam e utilizem este protocolo como uma referência fundamental para promover os direitos das mulheres à saúde e à justiça.
Através desta acção, o Ipas contribui para reforçar a capacidade dos juízes e magistrados para proteger os direitos das mulheres vítimas de violência sexual e para garantir o acesso equitativo aos cuidados de saúde reprodutiva. A associação Actions JusticeNow e a associação de Mulheres Magistradas do Congo desempenham um papel fundamental na promoção da igualdade de género e na luta contra a discriminação relacionada com o género no sistema judicial congolês.
Ao trabalhar em colaboração com diferentes associações e sensibilizar os intervenientes judiciais, o Ipas e os seus parceiros contribuem para a promoção de uma justiça justa centrada nos direitos das mulheres na República Democrática do Congo. É essencial que estas iniciativas continuem e se fortaleçam para garantir que as mulheres tenham pleno acesso aos seus direitos de saúde sexual e reprodutiva.