A adoção de crianças no Quénia é um processo essencial, rigorosamente guiado pela lei para assegurar o bem-estar das crianças envolvidas. A Lei da Criança de 2022 e a adesão à Convenção de Haia sobre Adoção Internacional são os alicerces legais que regem esse procedimento no país.
Existem três tipos distintos de adoção de crianças no Quénia, cada um com suas próprias especificidades. A adoção por parentesco envolve requerentes que têm um relacionamento de parentesco com a criança. Já a adoção local é realizada por cidadãos quenianos residentes no país, adotando crianças também residentes no Quénia. Por fim, a adoção estrangeira envolve indivíduos estrangeiros ou quenianos com dupla nacionalidade que desejam adotar uma criança.
Para que uma criança seja elegível para adoção, deve ter sido cuidada pelo requerente no Quénia por um período mínimo de três meses consecutivos antes do pedido. Crianças órfãs, abandonadas ou cujos pais biológicos consentiram com a adoção estão entre as que podem ser adotadas. Os requisitos para os candidatos incluem ter entre 25 e 65 anos e garantir que a diferença de idade entre o requerente e a criança seja de pelo menos 21 anos.
É importante destacar que certos indivíduos não têm permissão legal para solicitar a adoção de uma criança, incluindo pessoas com transtornos mentais, aquelas incapazes de garantir a custódia adequada da criança e aqueles condenados por crimes específicos. Além disso, certos critérios se aplicam a candidatos solteiros do sexo masculino e estrangeiros.
O processo de adoção envolve várias etapas, desde a visita a uma Associação de Adoção Registrada até a emissão de uma ordem de adoção pelo Tribunal Superior. Durante o processo, os requerentes, a criança e outros envolvidos são avaliados para garantir a idoneidade e a conformidade com a lei.
Por fim, a adoção de crianças no Quénia é um processo cuidadosamente delineado, visando sempre o interesse e a proteção das crianças envolvidas. O cumprimento das diretrizes legais e procedimentos estabelecidos garante que a adoção seja conduzida de forma ética e responsável.