A Gâmbia está avançando significativamente na busca por justiça pelos crimes cometidos durante o governo do antigo ditador Yahya Jammeh. A Assembleia Nacional do país aprovou recentemente duas leis importantes: uma para estabelecer um gabinete do procurador especial e outra para definir um quadro legal para continuar o processo judicial.
Essas leis representam um marco importante rumo à possibilidade de um julgamento de Yahya Jammeh e seus associados pelos atos atrozes cometidos sob seu regime. O procurador especial terá independência garantida e poderá nomear procuradores locais ou estrangeiros para investigar os crimes denunciados pela Comissão da Verdade, Reconciliação e Reparações, que recomendou a acusação de Jammeh e seus seguidores.
Dentro desse novo quadro jurídico, alguns casos serão julgados em tribunais comuns, incluindo o Tribunal Superior e sua divisão criminal dedicada aos crimes da era Jammeh. Os crimes mais graves serão levados ao tribunal híbrido Gâmbia-CEDEAO, que será composto por juízes gambianos e estrangeiros, e poderá realizar audiências em diferentes países.
Além de proteger testemunhas, vítimas e denunciantes, essas leis visam promover o respeito pelos direitos humanos e fortalecer o compromisso da Gâmbia com os padrões jurídicos nacionais e internacionais. O próximo passo importante é a criação do tribunal híbrido Gâmbia-CEDEAO, cuja aprovação está prevista para a próxima cimeira da CEDEAO em julho. Isso possibilitará o julgamento de Jammeh, atualmente exilado na Guiné Equatorial, fora da Gâmbia.
Esses avanços legais representam um passo significativo em direção à justiça para as vítimas dos abusos cometidos sob o regime de Yahya Jammeh. Eles oferecem esperança a uma sociedade em busca de verdade, reconciliação e reparação após um período sombrio de sua história.
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