A revisão do Código de Investimento na República Democrática do Congo está a ser discutida intensamente entre os atores económicos e a sociedade civil. Uma delegação da Agência Nacional de Promoção de Investimentos (ANAPI), em conjunto com membros da sociedade civil e empresários de Lubumbashi, está a analisar possíveis modificações a serem implementadas neste Código estabelecido em 2002.
Esse processo de revisão faz parte de uma missão mais ampla que visa avaliar a eficácia do atual Código de Investimentos em vigor. Isso não só envolve medir o impacto dos sistemas existentes, mas também identificar quaisquer obstáculos que tenham impedido a plena realização dos objetivos estabelecidos. O objetivo é sugerir um novo enquadramento legislativo mais adequado às realidades do país e às aspirações dos seus intervenientes económicos.
A avaliação está a ser conduzida em três etapas essenciais: primeiro, é realizado um inquérito aos stakeholders através de questionários eletrónicos ou em versão papel. Posteriormente, são organizadas reuniões participativas em diferentes províncias, incluindo Kongo Central, Lualaba, Haut-Katanga e Kivu do Norte, para recolher opiniões e propostas das partes interessadas locais. Por fim, está agendado um workshop de restituição para apresentar os resultados da avaliação e debater possíveis alterações com as diversas partes interessadas.
Durante uma dessas reuniões em Lubumbashi, surgiu um debate acalorado entre os operadores económicos presentes. Alguns questionam a pertinência de manter um sistema significativo de concessões do Estado, conforme previsto no Código de 2002. Para outros, uma revisão mais frequente do Código, semelhante à lei anual das finanças, permitiria ajustar mais prontamente os sistemas vigentes para garantir a competitividade das empresas.
Diversas sugestões foram apresentadas para a reforma do Código de Investimentos, incluindo a possibilidade de prolongar a duração das isenções para além de 5 anos. Esta proposta visa proporcionar aos investidores um enquadramento mais atrativo e estável para os seus projetos de longo prazo.
Observando as estatísticas dos projetos aprovados ao abrigo do Código de Investimentos entre 2003 e 2023, constatamos que a ANAPI validou 1.868 projetos, totalizando 48 mil milhões de dólares. Contudo, houve uma queda significativa nos investimentos captados em 2023 em comparação com o ano anterior, destacando a necessidade de reformas para aumentar ainda mais a atratividade do investimento.
A decisão de rever o Código de Investimento surge de várias reflexões: a falta de resultados convincentes em termos de contribuições de capital externo, a inadequação face às atuais realidades económicas, a necessidade de proteger os interesses nacionais e o imperativo de aumentar o desempenho do setor privado e da indústria congolesa.
Num cenário económico em constante evolução, torna-se essencial adequar o enquadramento legislativo para fomentar um ambiente favorável ao investimento e ao crescimento económico no país. As discussões em curso em Lubumbashi e noutras regiões da RDC fazem parte desta dinâmica de modernização e adaptação aos desafios do século XXI.
Em síntese, a reforma do Código de Investimento revela-se crucial para impulsionar o desenvolvimento económico do país e fortalecer a atratividade do ambiente de negócios na República Democrática do Congo. As atuais propostas e debates refletem um desejo comum de estabelecer um quadro favorável ao investimento e à prosperidade económica no país.