No atual cenário político da República Democrática do Congo, um debate crucial está em destaque: a renovação do mandato dos juízes do Tribunal Constitucional. Desde a sua criação em abril de 2015, essa instituição tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos princípios democráticos e do Estado de direito. Com a proximidade do término dos mandatos dos juízes constitucionais, a questão da renovação da composição do Tribunal se torna urgente.
De acordo com o artigo 7º da lei orgânica do Tribunal Constitucional, a substituição de todos os membros deve ocorrer um mês antes, no mínimo, ou uma semana antes, no máximo, do término de seus mandatos. Apesar dessa clara disposição, o Presidente da República ainda não procedeu à renovação dos juízes constitucionais, o que tem gerado reações diversas na sociedade civil e na classe política.
Enquanto o Centro de Investigação e Estudo sobre o Estado de Direito em África (CREEDA) argumenta que a falta de renovação torna o Tribunal Constitucional ilegítimo, destacando que o descumprimento da lei compromete a integridade e a eficácia da instituição, outros defendem que a renovação total não é necessária, considerando o Tribunal como uma instituição permanente que não requer revisões regulares em sua composição.
Diante desse cenário, a questão crucial que se coloca é: deve-se proceder à renovação parcial ou total do Tribunal Constitucional, e quais seriam as consequências jurídicas e políticas dessa decisão? A manutenção de juízes cujos mandatos expiraram compromete a legitimidade da instituição? Que mecanismos podem ser estabelecidos para assegurar a independência e imparcialidade do Tribunal Constitucional em um contexto de transição política delicada?
Para discutir essas questões essenciais de forma aprofundada, convido dois renomados juristas: eu, Willy Wenga, advogado da Ordem dos Advogados de Kinshasa-Gombe, e Paulin Punga, presidente do Conselho de Administração do CREEDA. Com base em suas experiências, seremos capazes de abordar detalhadamente os temas referentes ao direito e a renovação do Tribunal Constitucional, sempre respeitando os princípios fundamentais do Estado de direito e da democracia.
Em suma, a situação atual demanda uma decisão informada e criteriosa por parte das autoridades competentes. O respeito aos procedimentos legais e a garantia da independência judicial são essenciais para assegurar a credibilidade e a eficácia do Tribunal Constitucional em seu papel de guardião dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos congolenhos.