Nesta quarta-feira, 20 de março de 2024, surgiu um caso preocupante em Kasindi, cidade fronteiriça, despertando a indignação de Me Achille Kapanga, ex-prefeito de Beni. Este último chamou a atenção para a violação da correspondência nº01/022 de 25 de Janeiro de 2024 emanada do governador militar, General Peter Chirimwami, dirigida a vários actores locais, incluindo o administrador militar do território de Beni.
A principal questão neste caso reside na operação de subdivisão em curso no distrito Congo ya Sika, em Kasindi. Me Achille Kapanga sublinha que nenhum documento oficial do governador militar menciona esta subdivisão, tornando assim a operação ilegal. Ele avisa os funcionários envolvidos, alertando-os de que em breve serão presos pela Justiça.
É importante lembrar que o objectivo inicial da ordem de missão era demarcar temporariamente os limites através da instalação de uma cerca eléctrica, e não realizar uma subdivisão e distribuição de parcelas entre a população local do distrito do Congo ya Sika.
Esta situação levanta preocupações sobre o respeito pelos procedimentos e os direitos dos residentes de Kasindi. O Instituto Congolês de Conservação da Natureza (ICCN) cedeu 550 hectares ao estado congolês para os habitantes de Kasindi-Lubiriha, o que destaca a importância de esclarecer as intenções e ações empreendidas neste distrito.
Em última análise, Me Achille Kapanga apela a uma revisão das actividades em curso no bairro Congo ya Sika para garantir o cumprimento das regras estabelecidas e a protecção dos direitos dos cidadãos locais. Este caso destaca a importância da transparência e da equidade na gestão dos recursos fundiários e no planeamento urbano, a fim de preservar a integridade e a segurança das comunidades locais.
Este artigo destaca as preocupações legítimas levantadas por Me Achille Kapanga e sublinha a importância de respeitar os procedimentos estabelecidos para garantir uma gestão justa e equitativa dos territórios. Recorda também a importância de proteger os direitos dos cidadãos e de garantir que as ações empreendidas beneficiem a comunidade como um todo.