Num movimento que visa modernizar o sistema remuneratório dos titulares de cargos judiciais, o Senado recebeu uma carta do Presidente dirigida a Godswill Akpiabio, durante a sessão plenária de quarta-feira.
Este projeto de lei intitulado “Transmissão da proposta de lei dos vencimentos e subsídios dos titulares de cargos judiciais, 2024” visa pôr fim à estagnação prolongada da remuneração dos funcionários judiciais e alinhá-los com as atuais realidades socioeconómicas, nos termos da secção 58, parágrafo 2 da Constituição de 1999 da República Federal da Nigéria, conforme alterada.
O documento apresentado prevê o estabelecimento de um quadro jurídico para a remuneração dos magistrados, contribuindo assim para a melhoria significativa do seu bem-estar, das suas capacidades e da independência do poder judicial.
Neste contexto, o Senado posiciona-se como um interveniente fundamental na promoção da justiça e do desempenho no sistema judicial, garantindo que os funcionários judiciais sejam remunerados de forma justa pelas suas funções essenciais à democracia e ao Estado de direita.
Este projeto de lei faz parte de uma abordagem determinada para modernizar e fortalecer o sistema judicial, destacando a importância crucial de garantir condições de trabalho justas e equitativas para os titulares de cargos judiciais.