Hoje, o cenário político congolês é abalado por uma decisão histórica do Tribunal Constitucional, que põe em evidência a incompatibilidade entre funções ministeriais e mandatos eletivos. Com efeito, num acórdão proferido em 8 de fevereiro de 2024, o Tribunal ordenou aos membros do governo eleitos deputados nacionais que renunciassem no prazo de oito dias, sob pena de perderem o mandato eletivo.
Esta decisão, baseada no artigo 110.º da Constituição de 2006, colocou sob tensão o Primeiro-Ministro Jean-Michel Sama, que tentou contestar esta incompatibilidade. Infelizmente para ele, o Tribunal Constitucional decidiu a favor da separação das duas funções.
Assim, à medida que se aproxima o prazo de 17 de Fevereiro, apenas o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Crispin Mbandu, optou por demitir-se. No entanto, rumores sugerem que outros membros do governo poderão seguir até 21 de fevereiro, prazo estabelecido por algumas fontes.
Esta situação sem precedentes realça as tensões dentro do governo congolês e sublinha a importância de respeitar as disposições constitucionais. Este caso corre o risco de abalar o cenário político e de redefinir os contornos do poder na República Democrática do Congo.
Enquanto se espera para ver como se desenrolarão os acontecimentos nos próximos dias, é evidente que a cena política congolesa atravessa actualmente momentos cruciais que poderão moldar o futuro do país. Permaneçamos atentos à evolução da situação e às decisões que serão tomadas pelos actores políticos envolvidos.