Notícias políticas: os deputados da Assembleia Nacional da República Democrática do Congo devem escolher entre o seu mandato e a sua função atual
Segunda-feira, 12 de Fevereiro, a Assembleia Nacional da República Democrática do Congo validou as credenciais de 477 deputados nacionais, proclamadas pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) na sequência das eleições de 20 de Dezembro. Esta validação foi realizada durante uma sessão plenária.
Esta decisão tem um significado importante, porque obriga os deputados em situação de incompatibilidade, nos termos do artigo 108.º da Constituição, a escolher entre o mandato de deputado e a função atual. Estes eleitos nacionais têm agora oito dias a partir desta validação para tomar a sua decisão.
O Presidente da Assembleia Nacional, Christophe Mboso, especificou que todos os eleitos afectados pelas incompatibilidades foram validados, sem excepção. Ele também ressaltou que todos são livres para escolher o caminho que desejam seguir.
Contudo, é importante referir que se os deputados em situação de incompatibilidade não desistirem das suas actuais funções no prazo previsto, perderão definitivamente o mandato em benefício do seu suplente. Esta medida visa garantir o respeito pela Constituição e preservar a integridade do processo democrático do país.
Entre os deputados preocupados com esta situação de incompatibilidade, incluímos o Primeiro-Ministro, Jean Michel Sama Lukonde, bem como alguns membros do seu governo como Vital Kamerhe, Christophe Lutundula, Peter Kazadi, Jean-Pierre Lihau, Jean-Lucien Busa. O Presidente do Senado, Modeste Bahati Lukwebo, e outros senadores eleitos deputados também se encontram nesta situação, assim como alguns governadores provinciais, ministros e deputados provinciais.
Esta decisão da Assembleia Nacional sublinha a importância dada ao respeito pela lei e pela Constituição no processo democrático na República Democrática do Congo. A escolha dos deputados entre o seu mandato e a sua função atual terá impacto na composição da câmara baixa do Parlamento e na estabilização da vida política do país. Os próximos dias serão, portanto, decisivos para o futuro político da RDC.