Título: A injustiça das fronteiras eleitorais no Togo: um desafio democrático a enfrentar
Introdução:
No Togo, as autoridades anunciaram recentemente a data das próximas eleições legislativas e regionais, marcadas para 13 de abril de 2024. No entanto, este anúncio não deixou de suscitar críticas, especialmente por parte da oposição. Com efeito, a divisão eleitoral adoptada para estas eleições é fortemente contestada, porque não respeita os princípios da equidade e da representatividade. Neste artigo voltaremos aos argumentos apresentados pela oposição e aos problemas levantados por esta divisão eleitoral.
Uma divisão eleitoral contestada:
O novo aditamento proposto pelas autoridades togolesas aumenta o número de deputados na Assembleia Nacional de 91 para 113. No entanto, este aumento no número de deputados não é visto como uma solução para o problema da representação justa. O presidente da Aliança Nacional para a Mudança (ANC), Jean-Pierre Fabre, expressa claramente a sua preocupação com esta decisão. Segundo ele, certos deputados representam duas ou até três vezes mais população que outros deputados, criando assim uma desigualdade flagrante.
Uma violação dos princípios democráticos:
A situação actual põe em causa os princípios fundamentais da democracia. A divisão eleitoral em vigor é considerada pela oposição como uma violação do artigo 5.º da Constituição togolesa que garante a igualdade de todos os cidadãos. Quando medimos o quociente de representatividade dos deputados por região, percebemos que o problema persiste, e até se agrava. Esta desigualdade não promove a transparência nem a justiça democrática.
O que está em jogo nas eleições regionais:
As eleições legislativas marcadas para Abril de 2024 serão acompanhadas das primeiras eleições regionais organizadas no Togo. Este novo passo importante no processo democrático do país é manchado pelo problema persistente de fronteiras eleitorais injustas. Os redutos eleitorais da oposição, localizados principalmente no sul, encontram-se sub-representados, levantando assim dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral como um todo.
Conclusão:
A contestação das fronteiras eleitorais no Togo mostra claramente que a democracia só pode ser plenamente respeitada quando cada voto conta de forma justa. A injustiça causada pela injustiça desta divisão eleitoral põe em causa a representatividade e a transparência do sistema político togolês. É crucial que as autoridades tenham em conta estas preocupações e trabalhem no sentido de uma solução que garanta uma representação justa para todos os cidadãos do país.