O espectro da pena de morte ressurge na República Democrática do Congo, num momento em que o país é dilacerado por conflitos armados no Leste. O Conselho Superior de Defesa apelou à execução dos culpados de traição. Este pedido provocou fortes reações por parte de organizações de direitos humanos e da sociedade civil.
Num comunicado de imprensa publicado em 8 de fevereiro, a ACAT-França e 76 parceiros expressaram a sua consternação com este pedido. Destacaram as consequências dramáticas do reinício das execuções, sublinhando que não teria qualquer efeito no terreno e não contribuiria para pôr fim à guerra e às atrocidades no leste do país.
Estas organizações recordaram também que a justiça e o restabelecimento do Estado de direito são essenciais para lutar contra a impunidade e que a retomada das execuções constituiria um lamentável retrocesso em relação aos esforços envidados para abolir a pena de morte desde 2003.
Atualmente, mais de 800 pessoas condenadas à morte estão detidas nas prisões da RDC e, em 2022, foram proferidas mais de 163 sentenças de morte. No entanto, o país votou contra a resolução da ONU a favor de uma moratória universal sobre as execuções.
As organizações que assinaram o comunicado de imprensa apelaram à não instrumentalização da pena de morte e sublinharam que esta estava em contradição com a tendência actual em África. Na verdade, 27 Estados africanos já aboliram legalmente a pena de morte, excepto os Camarões e a RDC na África Central.
Apelaram também à sabedoria do Presidente Tshisekedi para encontrar uma solução para a disfunção do sistema judicial e para respeitar os direitos humanos, o primeiro dos quais é o direito à vida.
Este pedido de restabelecimento da pena de morte na RDC destaca as questões ligadas à justiça e aos direitos humanos num contexto de conflito armado. É importante que a comunidade internacional apoie os esforços da sociedade civil e das organizações de direitos humanos para preservar os princípios fundamentais da justiça e a abolição da pena de morte.
A abolição da pena de morte na RDC seria um enorme passo em frente, mostrando o compromisso do país em respeitar os direitos humanos e em combater a impunidade. Chegou a altura de a RDC se juntar a outros países africanos nesta tendência positiva e pôr fim a um sistema que apenas perpetua a violência e a injustiça.