As notícias recentes têm sido marcadas pela controvérsia em torno do processo de atribuição de direitos de pesca comercial na África do Sul. Com efeito, uma dezena de empresas decidiram intentar uma acção judicial contra a Ministra das Florestas, Pescas e Ambiente, Barbara Creecy, na sequência da conclusão do processo de recurso para direitos de pesca comercial no final do ano de 2023.
Estas empresas contestam a negação dos seus direitos de pesca de 15 anos, alegando que as decisões eram ilegais e que os seus pedidos foram pontuados incorretamente. O Processo de Atribuição de Direitos de Pesca Comercial de 2021 foi concluído em 28 de fevereiro de 2022. O ministério recebeu um total de 2.473 pedidos, incluindo 1.213 recursos que não tiveram sucesso.
Os pescadores há muito que manifestam a sua insatisfação com o resultado do processo de atribuição de direitos de pesca. Alguns deles chegaram a pedir o cancelamento total do processo.
A empresa de frutos do mar Greenfish Traders, que exporta para a Europa e os Estados Unidos, entrou com uma ação judicial pela negação de seus direitos de pesca. Ela afirma que o ministro não considerou adequadamente o seu recurso e também deu à empresa uma classificação incorreta.
Outra empresa, a Mossel Bay Indigenous Fishermen, que solicitou direitos de pesca para pesca de pescada, diz que o ministro levou 16 meses para decidir sobre os seus recursos. Ela acredita que foi forçada a sobreviver durante quase dois anos sem direitos de pesca, devido a decisões ilegais tomadas pelo ministério.
A Prairie Pride Trading, que também teve o seu pedido de direitos de pesca para a pesca da pescada rejeitado, está a levantar preocupações sobre a data comum de todas as decisões de recurso para a pesca da pescada. Segundo a empresa, seria impossível ao ministro ler, analisar e decidir 280 recursos em um único dia.
Segundo os advogados que representam estas empresas, o processo de concessão de direitos de pesca foi apressado e marcado por falhas significativas. Eles também questionam a justiça e a transparência do processo online utilizado.
O ministério, por sua vez, defende o processo de recurso e considera que as decisões tomadas foram justas. Segundo o porta-voz do ministério, apenas 0,48% dos pedidos de pesca foram objeto de contestação judicial.
Vários destes casos serão ouvidos no Tribunal Superior de Western Cape em Maio.
É claro que esta controvérsia em torno do processo de atribuição de direitos de pesca comercial na África do Sul levanta questões sobre a transparência e justiça do sistema. As empresas em causa alegam vícios e erros na avaliação dos seus pedidos, enquanto o ministério defende a legitimidade das decisões tomadas.
É importante que esta disputa seja resolvida de forma justa e transparente para garantir um sector da pesca comercial saudável e justo para todas as partes envolvidas.