Os recém-eleitos representantes da Câmara Baixa do Parlamento da República Democrática do Congo iniciaram o seu trabalho durante a sessão extraordinária que começou em 29 de Janeiro. Esta nova legislatura, resultante das eleições de Dezembro de 2023, enfrenta um grande desafio: reconquistar a confiança da população e romper com práticas passadas que mancharam a reputação desta instituição.
A validação de mandatos é uma formalidade que pode ser facilmente cumprida, desde que os deputados nacionais cumpram os critérios estabelecidos pela Comissão Eleitoral Nacional Independente (Ceni). No entanto, isto não será suficiente para restaurar a confiança do público. Os funcionários eleitos também terão de desenvolver e adoptar regulamentos internos que tenham em conta os requisitos actuais.
Um elemento chave a ter em conta é a presença dos deputados. Na legislatura anterior, muitos governantes eleitos demonstraram um notório absentismo, o que suscitou a indignação popular. Uma medida forte poderia ser a introdução de um sistema de fichas de presença para calcular os emolumentos dos deputados. Esta iniciativa, embora de difícil implementação, ajudaria a mudar a imagem da instituição considerada perdulária.
Outra alteração proposta diz respeito à redução do pessoal administrativo e dos serviços de apoio, cuja remuneração pesa fortemente nas finanças públicas. Esta decisão estaria de acordo com o desejo do Chefe de Estado de reduzir o estilo de vida das instituições públicas. Além disso, poderia ser considerada a redução dos emolumentos dos deputados, que já suscita críticas da opinião pública.
A escolha dos membros da Mesa da Assembleia Nacional é outro desafio que os deputados terão de enfrentar. No passado, alguns presidentes de Assembleia foram criticados por não proporem temas relevantes para debate. É, portanto, crucial que a próxima eleição da Mesa se baseie em membros que desejem verdadeiramente fazer da Assembleia Nacional um lugar de democracia.
Por fim, a posse do futuro governo será um momento chave para os deputados. Terão de demonstrar perspicácia, transmitindo abertamente as suas preocupações ao Primeiro-Ministro designado, tendo em conta as preocupações dos seus eleitores. É fundamental não repetir os erros do passado exigindo benefícios pessoais para validar a equipa governamental.
Em conclusão, a nova legislatura da Câmara Baixa do Parlamento na República Democrática do Congo deve demonstrar vontade e inovação para reconquistar a confiança da população. O regulamento interno, a gestão dos emolumentos e a composição do Gabinete são desafios a enfrentar para fazer desta instituição um pilar da democracia e do desenvolvimento do país. As expectativas são altas e é hora de transformar promessas em ações concretas.